AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________.
____________, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à rua
____________, nº ___, apto ___, bloco _____, no bairro _____, na cidade de
____________, neste Estado, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de
procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à ____________ , onde
recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., a presente AÇÃO
DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA contra: ____________, brasileiro, casado,
metalúrgico, RG n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado
à Rua ____________, ____, Bairro ____________, ____________, ___, em vista das
seguintes razões de fato e de direito:
I - O requerente adquiriu do réu, mediante compromisso de compra e venda, em
__/__/__, terreno urbano constituído pelo lote ______, do quarteirão ______,
setor ______, zona ______, localizado na Rua ____________, ____, matriculado
junto ao Ofício de Registro de Imóveis ___ª Zona de ____________ sob nº
______(doc. 02).
II - O preço ajustado foi de R$ ________, a ser pago em 36 vezes de R$ _____,
em prestações mensais. Os pagamentos foram feitos ao requerido _______, conforme
se verifica dos recibos inclusos em anexo (doc. 03), demonstrando-se todo o
pagamento do preço estipulado do imóvel feito pelo autor.
III - Inobstante tal situação, o requerido se nega a outorgar a respectiva
escritura definitiva do imóvel, descumprindo o pactuado em prejuízo do direito
do comprador, que não possui até a presente data o respectivo título de domínio
do imóvel adquirido.
Isso Posto, requer:
O processamento do presente petitório no rito sumário, de acordo com a Lei nº
6.014/73 e o Art. 16 do Dec-lei nº 58/37;
A citação do requerido, intimando-o a comparecer à audiência de conciliação a
ser designada por V. Exa., sob pena de revel;
A condenação do requerido nos ônus da sucumbência;
A Total procedência da presente ação, determinando-se a ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA do mencionado imóvel em favor do requerente, com a expedição do
competente mandado;
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
Dá-se à causa o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____