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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil O veiculo automotor encontrasse com graves problemas mecânicos,o réu alegou no momento do negócio que não havia problema algum no veículo

Petição - Civil e processo civil - O veiculo automotor encontrasse com graves problemas mecânicos,o réu alegou no momento do negócio que não havia problema algum no veículo


 Total de: 15.244 modelos.

 
O veiculo automotor encontrasse com graves problemas mecânicos,o réu alegou no momento do negócio que não havia problema algum no veículo.

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [especificar]

____________, __________, ________, ___________, portador da Cédula de Identidade RG __ e do CPF __, residente e domiciliado ________, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO REDIBITÓRIA QUANTI MINORIS em face de ________, ________, __________, __________, portador da Cédula de Identidade RG ___ e do CPF ___, residente e domiciliado __________ nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS

1 – Aos ________, o Requerente celebrou o contrato de compra e venda do veículo ______________ com o Requerido, sendo que o mesmo foi-lhe entregue aos ______.

2 – Quando da celebração do contrato, o Requerido garantiu ao Requerente que o automóvel encontrava-se em perfeitas condições para uso e que não possuía nenhum problema mecânico, inclusive tal afirmação consta expressa no contrato de compra e venda celebrado, conforme cópia anexa.

3 – Ocorre que, aos ________ dias após a entrega do veículo ao Requerente, o veículo descrito acima apresentou um problema ___________, diminuindo-lhe o valor em R$ ________ _______, conforme avaliação anexa realizada por especialista.

4 – O Requerente notificou o Requerido para sanar o vício apresentado pelo veículo em 30 (trinta dias). Porém, o Requerido não tomou as providências solicitadas.


DO DIREITO

Conforme estabelece o art. 441, do Código Civil: "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor".

Ademais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 1°, ipisis litteris, "Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: (...) III - o abatimento proporcional do preço".

Dessa forma, o Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço pago pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência do vício apresentado.


DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) a total procedência do pedido, condenando o Requerido no pagamento de R$ _____ ____ valor correspondente à diferença entre o valor pago pelo Requerente pelo produto e o valor deste após a desvalorização em decorrência do vício apresentado.

c) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela documental e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ ___ ____.

Nesses termos,
pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do advogado

____________________
OAB ________________





Rol de Testemunhas:

1) [especificar]
2) [especificar]
3) [especificar]


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