O veiculo automotor encontrasse com graves problemas mecânicos,o réu alegou no momento do negócio que não havia problema algum no veículo.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
____________, __________, ________, ___________, portador da Cédula de
Identidade RG __ e do CPF __, residente e domiciliado ________, nesta Cidade,
por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência
propor AÇÃO REDIBITÓRIA QUANTI MINORIS em face de ________, ________,
__________, __________, portador da Cédula de Identidade RG ___ e do CPF ___,
residente e domiciliado __________ nesta Cidade, pelos seguintes fatos e
fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 – Aos ________, o Requerente celebrou o contrato de compra e venda do veículo
______________ com o Requerido, sendo que o mesmo foi-lhe entregue aos ______.
2 – Quando da celebração do contrato, o Requerido garantiu ao Requerente que o
automóvel encontrava-se em perfeitas condições para uso e que não possuía nenhum
problema mecânico, inclusive tal afirmação consta expressa no contrato de compra
e venda celebrado, conforme cópia anexa.
3 – Ocorre que, aos ________ dias após a entrega do veículo ao Requerente, o
veículo descrito acima apresentou um problema ___________, diminuindo-lhe o
valor em R$ ________ _______, conforme avaliação anexa realizada por
especialista.
4 – O Requerente notificou o Requerido para sanar o vício apresentado pelo
veículo em 30 (trinta dias). Porém, o Requerido não tomou as providências
solicitadas.
DO DIREITO
Conforme estabelece o art. 441, do Código Civil: "a coisa recebida em virtude de
contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a
tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor".
Ademais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 1°, ipisis
litteris, "Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o
consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: (...) III - o abatimento
proporcional do preço".
Dessa forma, o Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço pago
pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em
decorrência do vício apresentado.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de
revelia;
b) a total procedência do pedido, condenando o Requerido no pagamento de R$
_____ ____ valor correspondente à diferença entre o valor pago pelo Requerente
pelo produto e o valor deste após a desvalorização em decorrência do vício
apresentado.
c) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos,
especialmente pela documental e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Dá-se à causa o valor de R$ ___ ____.
Nesses termos,
pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
____________________
OAB ________________
Rol de Testemunhas:
1) [especificar]
2) [especificar]
3) [especificar]