Pedido de tutela de menores, por parte de irmã dos mesmos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE
...., ESTADO DO ....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE TUTELA
em favor de
....., brasileiro (a), menor, ....., brasileiro (a), menor,....., brasileiro
(a), menor, ....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor,
residentes e domiciliados com os requerentes, pelos motivos de fato e de direito
a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente é filha de ...., falecido em ...., o qual residia nesta Cidade na
Rua .... nº ...., e estando separado judicialmente de sua mulher ....., (docs.
....), tinha sob sua guarda os filhos menores do casal, abaixo relacionados:
- ...., nascido em .... (doc. ....);
- ...., nascido em .... (doc. ....);
- ...., nascido em .... (doc. ....);
- ...., nascido em .... (doc. ....);
- ...., nascida em .... (doc. ....);
- ...., nascida em .... (doc. ....);
Ocorre, Excelência, que tendo falecido o pai dos referidos menores, os mesmos
encontram-se agora sob os cuidados da requerente e seu marido, residindo com
eles, no endereço acima mencionado, salientando-se ser a autora a irmã mais
velha das mencionadas crianças.;
A mãe dos requeridos, ...., reside na Cidade do ...., na Rua .... nº ...., e
trabalha como ...., situado na Rua .... nº ...., não tendo condições e nem tempo
disponível para cuidar dos filhos ou tê-los sob sua companhia, razão pela qual
escusa-se de ser a tutora, conforme dispõe o artigo 1736, I e V, do Código
Civil, e indica a requerente como pessoa capaz de exercer o cargo de Tutora com
probidade e responsabilidade, conforme dispõe a declaração firmada pela mesma e
ora juntada (doc. .... e ....).
A tutela, ora requerida, é necessária, posto que os referidos menores têm
direito a receber a pensão mensal vitalícia, paga pela previdência social e são
beneficiários do Seguro de Vida e/ou Acidentes Pessoais decorrentes da morte de
seu pai, .... (doc. ....), razão pela qual, ainda requerem rapidez no presente
processado a fim de que possa a ora requerente receber os referidos benefícios
tão necessários à subsistência dos menores, em idade escolar, e ao atendimento
de necessidades primárias imprescindíveis.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no Código Civil e 1.187 e seguintes do Código de
Processo Civil.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer:
a) Face a prova acima, seja-lhe deferida a tutela provisória e, após tramitação
normal deste pedido, seja a mesma tutela provisória transformada em definitiva
de seus irmãos menores acima citados, assinando a ora Requerente o competente
Termo de Compromisso, esclarecendo, ainda, a ora Requerente, que seu pai faleceu
sem ter deixado quaisquer bens imóveis que devessem ser inventariados, e, nem os
menores, dos quais se requereu a Tutela, não possuem quaisquer bens imóveis
transcritos ou matriculados em seus nomes.
Esclarece igualmente a ora Requerente não possuir também em seu nome qualquer
bem imóvel, o que ora faz para se eximir da especialização da hipoteca legal, de
que trata a lei.
b) A intervenção do DD. Representante do Ministério Público, de acordo com o que
dispõe os arts. 82-II e 84, todos do Código de Processo Civil;
c) Uma vez prestado o compromisso de estilo, seja determinada por Vossa
Excelência a expedição de uma cópia do referido Termo de Compromisso, a favor da
ora Requerente, para as providências de estilo e para poder agir em nome dos
referidos menores seus irmãos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]