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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de retificação de registro imobiliário (02)

Petição - Civil e processo civil - Ação de retificação de registro imobiliário (02)


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO - REGISTRO IMOBILIÁRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

________________ e sua esposa _____________, ambos brasileiros, casados, ele metalúrgico, ela do lar, CPF sob os números _________ e ___________, respectivamente, residentes e domiciliados à rua _____________, n°___, bairro ________, CEP _________, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua __________, n° ___, bairro _______, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor:

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, com fulcro no art. 213 e seguintes e dos arts. 234 e 235 da Lei n° 6015,

Em vista dos fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

I - Os autores são os legítimos proprietários de uma propriedade rural, com a área de 10 hectares, contendo 1 (uma) casa de madeira, com luz elétrica, campos de invernada, galpão, cercas de arame divisórias e outras pequenas benfeitorias, situada neste município, matriculada sob o número ________ no __ª circunscrição imobiliária; cadastrada pelo INCRA sob número ________.

II - Os proprietários, ora requerentes, pretendem futuramente proceder a divisão do imóvel acima referido, e diante da dificuldade extrema em atender à todas as exigências do Cartório de registros de Imóveis, fundamentalmente o "princípio da especialidade", ou seja, princípio este que exige que toda a inscrição deve recair sobre um objeto precisamente individualizado. Esses requisitos são os dados geográficos que se exigem para individualizar o imóvel, isto é, determinar o espaço por ele ocupado, exigência esta que se faz para o desmembramento de imóveis rurais.

III - Os requerentes contrataram um agrimensor para fazer um levantamento topográfico, elaborando as medições e mapeando o imóvel e produzindo o memorial descritivo do imóvel. Documentos em anexo (docs. 02 e 03)

IV - Após a medição constatou-se que a área é maior do que a constante na matrícula imobiliária. Diante dessa nova realidade e de posse das informações técnicas demonstradas, os requerentes pretendem regularizar a situação do imóvel tornando possível o parcelamento futuro do mesmo, conforme o artigo 213 da Lei n° 6.015, in verbis:

"A requerimento do interessado, poderá ser retificado o erro constante do registro, desde que tal retificação não acarrete prejuízo à terceiro."

"Ex Positis" requer:

a) Em face ao amparo legal e documentos acostados, que estes sejam juntados a um ofício destinado ao Ilmo. Sr. Dr. Curador dos Registros Públicos, da circunscrição cartorária da __ª região desta comarca, para que emane sua mui importante manifestação;

b) Sejam citados todos os confrontantes do imóvel, rol de confrontantes em anexo (doc. 04);

c) Seja dispensada a realização de nova perícia, visto que o levantamento topográfico foi realizado por profissional devidamente habilitado, o qual se necessário, já comprometeu-se a prestar quaisquer declarações e resposta a quesitos como também prestará compromisso ratificando o laudo exarado;

d) A PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO, com a devida expedição do "MANDADO DE RETIFICAÇÃO" endereçado ao Ilmo. Sr. Dr. Oficial Cartorário do Registro de Imóveis da __ª Circunscrição desta Comarca, com a finalidade de serem averbadas as modificações para correção da área do imóvel e suas respectivas divisas, na já supracitada matrícula imobiliária;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial a juntada de documentos, inquirição de testemunhas e quaisquer outros meios de prova, sem exceção

Dá-se à presente o valor de R$ ________.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB/ __ n°_____


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