AÇÃO DE RETIFICAÇÃO - REGISTRO IMOBILIÁRIO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
________________ e sua esposa _____________, ambos brasileiros, casados, ele
metalúrgico, ela do lar, CPF sob os números _________ e ___________,
respectivamente, residentes e domiciliados à rua _____________, n°___, bairro
________, CEP _________, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut
instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua
__________, n° ___, bairro _______, também nesta cidade, onde recebe intimações,
vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor:
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, com fulcro no art. 213 e
seguintes e dos arts. 234 e 235 da Lei n° 6015,
Em vista dos fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:
I - Os autores são os legítimos proprietários de uma propriedade rural, com a
área de 10 hectares, contendo 1 (uma) casa de madeira, com luz elétrica, campos
de invernada, galpão, cercas de arame divisórias e outras pequenas benfeitorias,
situada neste município, matriculada sob o número ________ no __ª circunscrição
imobiliária; cadastrada pelo INCRA sob número ________.
II - Os proprietários, ora requerentes, pretendem futuramente proceder a
divisão do imóvel acima referido, e diante da dificuldade extrema em atender à
todas as exigências do Cartório de registros de Imóveis, fundamentalmente o
"princípio da especialidade", ou seja, princípio este que exige que toda a
inscrição deve recair sobre um objeto precisamente individualizado. Esses
requisitos são os dados geográficos que se exigem para individualizar o imóvel,
isto é, determinar o espaço por ele ocupado, exigência esta que se faz para o
desmembramento de imóveis rurais.
III - Os requerentes contrataram um agrimensor para fazer um levantamento
topográfico, elaborando as medições e mapeando o imóvel e produzindo o memorial
descritivo do imóvel. Documentos em anexo (docs. 02 e 03)
IV - Após a medição constatou-se que a área é maior do que a constante na
matrícula imobiliária. Diante dessa nova realidade e de posse das informações
técnicas demonstradas, os requerentes pretendem regularizar a situação do imóvel
tornando possível o parcelamento futuro do mesmo, conforme o artigo 213 da Lei
n° 6.015, in verbis:
"A requerimento do interessado, poderá ser retificado o erro constante do
registro, desde que tal retificação não acarrete prejuízo à terceiro."
"Ex Positis" requer:
a) Em face ao amparo legal e documentos acostados, que estes sejam juntados a
um ofício destinado ao Ilmo. Sr. Dr. Curador dos Registros Públicos, da
circunscrição cartorária da __ª região desta comarca, para que emane sua mui
importante manifestação;
b) Sejam citados todos os confrontantes do imóvel, rol de confrontantes em
anexo (doc. 04);
c) Seja dispensada a realização de nova perícia, visto que o levantamento
topográfico foi realizado por profissional devidamente habilitado, o qual se
necessário, já comprometeu-se a prestar quaisquer declarações e resposta a
quesitos como também prestará compromisso ratificando o laudo exarado;
d) A PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO, com a devida expedição do "MANDADO DE
RETIFICAÇÃO" endereçado ao Ilmo. Sr. Dr. Oficial Cartorário do Registro de
Imóveis da __ª Circunscrição desta Comarca, com a finalidade de serem averbadas
as modificações para correção da área do imóvel e suas respectivas divisas, na
já supracitada matrícula imobiliária;
e) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, em especial a juntada de documentos, inquirição de testemunhas e
quaisquer outros meios de prova, sem exceção
Dá-se à presente o valor de R$ ________.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB/ __ n°_____