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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Homologação de sentença estrangeira

Petição - Civil e processo civil - Homologação de sentença estrangeira


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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - ART 483 DO CPC

Exmo. Sr. Ministro Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal

_________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________, _______, UF, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

O requerente conforme se verifica nos documentos acostados, obteve sentença favorável a seu favor na ação de cobrança, que se processou na Inglaterra, na cidade de Londres, autos do processo nº _________.

Esta sentença NÃO POSSUI eficácia no Brasil e necessita ser devidamente HOMOLOGADA pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 483 do CPC, somente assim produzirá os seus efeitos de direito.

Inexiste qualquer obstáculo à homologação de tal sentença, visto que a mesma não ofende a soberania nacional, nem tampouco a ordem pública, tratando-se de sentença proferida por juiz singular daquele país, em cujo processo foram observadas todas as formalidades legais.

Esta sentença encontra-se devidamente autenticada pelo embaixador brasileiro em Londres e está acompanhada da respectiva tradução oficial.

Isso Posto, requer-se:

A devida citação de _________________, requerido, que reside na cidade Londres, e que figurou como parte contrária da ação, por carta rogatória, para se quiser, conteste este petitório, sob as penas da lei;

A oitiva do Procurador Geral da República, e por fim a justa e devida HOMOLOGAÇÃO da respectiva sentença;

N. Termos

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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