Apelação de sentença em embargos do devedor, alegando excesso de execução e erro na senteça.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que colide com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
APELAÇÃO
Da r. sentença de fls ....., nos termos que seguem.
Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito,
determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de ....,
para que dela conheça e profira nova decisão.
Junta comprovação de pagamento de custas recursais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ....
ORIGEM: Autos sob n.º .... - ....ª Vara Cível da Comarca de ....
Apelante: ....
Apelados: .... e outros
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que colide com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
APELAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
RAZÕES DE APELAÇÃO
Colenda Corte
Eméritos julgadores
DOS FATOS
Os apelantes ingressaram com embargos dos devedores consoante ao disposto nos
artigos 741, inciso V e 743, inciso I, ambos do CPC, haja vista que, houve
excesso de execução, uma vez que o Apelado não diminuiu do valor executado a
importância de R$ ........, face o pagamento parcial do débito.
Ressalta-se que o excesso de execução foi admitido, e, o erro, consoante se
denota da r. sentença (fls. ..... dos autos), foi atribuído ao próprio juízo,
que determinou o pagamento do valor sem a respectiva diminuição.
Porém, o r. juízo "a quo", julgou improcedente o pedido de Embargos, condenando
os apelantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em
15% sobre o valor da causa.
DO DIREITO
Nobres Julgadores, a r. sentença não pode prosperar, haja vista que, o excesso
de execução, já admitido pelo r. juízo "a quo", por si só, constitui fato
bastante para a procedência do pedido de embargos, sendo totalmente arbitrária a
condenação dos apelantes ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa.
Ademais, o dever de diligenciar a fim de que não seja cobrado valor maior do que
o realmente devido é do exequente, não podendo o executado, deixar decorrer o
prazo para apresentação de embargos "in albis", requerendo a diminuição do valor
total da obrigação, através de simples petição.
DOS PEDIDOS
Assim, respeitosamente, requer pelo recebimento do presente apelo, requerendo,
ainda, pelo seu provimento, a fim de reformar a r. sentença "a quo", dando pela
procedência do pedido, e invertendo o ônus de sucumbência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]