Ação de reintegração de posse, ante inadimplência em contrato de arrendamento mercantil - leasing.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A autora (arrendante) firmou com a ré (arrendatária) em .../.../... o Contrato
de Arrendamento Mercantil nº .... (anexo), pelo qual a autora adquiriu da
própria arrendante, pelo valor total de R$ .... (....), os equipamentos
descritos nas NFs nºs ...., .... e ...., a saber:
- .... Empilhadeira marca ...., modelo ...., ano .... com motor ....;
- .... Empilhadeira marca ...., modelo ...., ano .... com motor ....;
- .... Empilhadeira marca ...., modelo ...., ano .... com motor ....;
Referidos bens foram entregues em Arrendamento Mercantil à ré.
A ré ficou na posse direta dos bens, possuindo-os em nome da autora, na
qualidade de fiel depositária.
Pelo arrendamento, a ARRENDATÁRIA ré efetuaria à autora o pagamento de ....
contraprestações mensais, vencíveis à partir de .../.../..., reajustadas pela
variação do dólar norte-americano.
No entanto, a ré deixou de cumprir com suas obrigações, não efetuando o
pagamento das contraprestações vencidas a partir de .../.../..., as quais, em
data de .../.../..., atingem o montante de R$ .... (....), face a aplicação do
reajuste pela taxa contratual, conforme demonstrativo.
Em razão da inadimplência, incidiram sobre os valores das contraprestações não
pagas, encargos, conforme taxa contratual estabelecida, não obstante tivesse a
arrendante a faculdade de efetuar a cobrança consoante o § .... da Cláusula
...., a saber: taxa equivalente à comissão de permanência mais juros de mora à
razão de 1% ao mês, além da pena convencional de 10%; honorários advocatícios de
20%, incidentes após o ajuizamento da ação, mais custas processuais e despesas
de notificações.
Além das cominações previstas na referida cláusula do contrato pactuado, a ré
fica sujeita a reintegrar o bem à arrendante (autora), bem como ao pagamento do
VALOR ESTIPULADO DE PERDA, consoante cláusula .... do mesmo Contrato.
A ré foi devidamente constituída em mora na data de .../.../..., na pessoa do
Sr. ...., através da anexa Notificação encaminhada pelo .... Ofício de Registro
de Títulos e Documentos, microfilmada sob o nº ....
Instada pela referida notificação a devolver o bem em 48 (quarenta e oito)
horas, a arrendatária permaneceu inerte, não restando outra alternativa à
arrendante senão o ajuizamento do presente pedido de reintegração de posse.
DO DIREITO
Estão presentes os requisitos legais para a concessão da LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE, ou seja, a inadimplência mediante a constituição em mora e provada a
propriedade do bem objeto do contrato de LEASING.
Portanto, cabível o presente procedimento com deferimento de LIMINAR consoante
jurisprudência já produzida:
"Caracterizado o contrato de Leasing, a mora da devedora faculta à empresa de
arrendamento pleitear a reintegração na posse do bem, que pode ocorrer
liminarmente desde que estejam presentes os requisitos legais". (Ag. Instr.
391.881, 1ª TACSP)
"Para concessão de liminar de reintegração de posse do bem móvel objeto de
arrendamento mercantil, basta a constatação de que se acham presentes os
requisitos previstos no contrato, não sendo admissíveis discussões relativas às
circunstâncias em que se verificou o reajuste das prestações devidas, eis que
envolvem o mérito da causa." (JB 147/260)
DOS PEDIDOS
a) Em face do exposto, a autora é detentora do direito e requisitos necessários
para requerer digne-se V. Exa. conceder LIMINARMENTE a reintegração de posse dos
bens descritos, no estado e condições em que foram entregues à arrendatária
(ré); expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse. Após isto,
requer a citação da ré, no endereço constante no preâmbulo desta, para,
querendo, contestar a presente, sob pena de revelia;
b) Após a concessão da LIMINAR de reintegração de posse, requer o seguimento do
feito para que, em julgamento, seja declarado por sentença a reintegração
definitiva, consolidando-se a posse em nome da autora;
c) Requer seja a presente julgada totalmente procedente com a condenação da ré
ao pagamento do valor pleiteado, corrigido monetariamente desde .../.../...,
custas de notificação R$ .... conforme comprovante; juros de mora; despesas
processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa;
d) Requer sejam as diligências realizadas por intermédio de Oficial de Justiça,
com o benéfico do artigo 172 do Código de Processo Civil;
e) Requer a produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]