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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Justificação de relação empregatícia

Petição - Civil e processo civil - Justificação de relação empregatícia


 Total de: 15.244 modelos.

 

JUSTIFICAÇÃO - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - 861 DO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _______________________.

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, com fulcro no art. 861 do CPC, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I - O requerente desde a data de __/__/__ exerceu o cargo de ordenança junto a câmara de vereadores desta cidade, embora tenha sido registrado somente a partir de __/__/__ conforme se verifica de sua CTPS (doc. 02).

II - O requerente encontra-se afastado de suas funções, desde __/__/___ por despedida imotivada, não podendo, entretanto, requerer sua aposentadoria por não possuir tempo de serviço necessário para tanto.

III - Ocorre, que o requerente já possui tempo suficiente para se aposentar, eis que trabalhou sem registro durante quase 1 (um) ano, justamente o tempo que necessita para sua aposentadoria.

IV - Todavia o requerente não pode fazer tais fatos ao INSS.

V - Ante ao exposto, deseja o requerente justificar judicialmente tal tempo de serviço, mediante oitiva de testemunhas conhecedoras de tal situação e que com ele trabalharam naquela época.

VI - Desta feita, requer-se a citação da Câmara Municipal de _____________ na pessoa de seu Presidente, bem como o representante do Instituto Nacional de Seguro Social, com seccional nesta cidade à rua _______, nº ___, bairro ___________, para comparecerem, se quiserem, à audiência que V. Exa. designar, para contestar a presente, reinquirindo as testemunhas constantes do rol ora juntado em anexo (doc. 03), ou manifestando-se acerca dos documentos acostados, sob pena de revelia.

VII - Requer, ainda, a intimação das testemunha do rol anexado para comparecer à audiência que V. Exa. designar.

VIII - Efetuada a justificação, pede-se que esta seja homologada por sentença, entregando-se os autos ao requerente, independentemente de translado, decorridas 48 horas da r. decisão.

Atribuindo-se como valor à causa a quantia de R$ _________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

____________

OAB/UF nº ____


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