Ação de usucapião extraordinário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Informa:
1. Que os Autores desde que vieram para este município, oriundo da cidade de
..... ou seja, desde o mês de novembro de 1958, fixaram-se numa área de
.....hectares, localizada no lugar denominado "....."; por serem informados que
a mesma pertencia à Prefeitura Municipal;
2. Que os Autores e sua família, desde aquela data, cultivam a terra como se sua
fosse, mantendo-a produtiva através de um pomar e uma lavoura que produz os mais
diversos produtos agrícolas, obtendo com isso rendimentos suficientes para
manter sua família e construir uma casa modesta onde hoje residem;
3. Que a mencionada área de ..... hectares, conforme prova com planta inclusa,
tem as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, terras de .....; ao Sul, a
propriedade de .....; ao Leste, a estrada ..... e a Oeste, terras de .....;
4. Que desde março de 1958, época que os Autores se fixaram na referida área,
até a presente data, portanto há mais de 15 anos, não houve nenhuma oposição ou
contestação com relação à sua posse, a qual pode ser considerada como mansa e
pacífica;
5. Que somente há dois meses atrás os Autores vieram a tomar conhecimento que a
terra usucapienda pertence aos Réus acima qualificados, conforme transcrição no
Registro de Imóveis deste município, o que prova com certidão inclusa (Doc. 2);
DO DIREITO
Os Autores, por manterem posse sem interrupção, nem oposição, durante mais de 15
anos, adquiriram o direito líquido e certo sobre a referida área, uma vez que,
sem justo título e boa-fé, preenchem todos os requisitos exigidos pelo art. 1238
do Novo Código Civil, o que ficará provado através de prova testemunhal.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto vêm, pela presente ação, pleitear seja-lhes declarado o domínio
da área acima descrita e requer o seguinte:
a) a citação dos Réus para contestarem a presente, sob pena da revelia e
confissão;
b) a citação pessoal dos confinantes e suas mulheres, e por edital dos eventuais
interessados;
c) sejam cientificados via postal, os representantes da Fazenda Pública da
União, do Estado e do Município;
d) a intimação do representante do Ministério Público;
e) a produção de prova pericial, prova testemunhal e o depoimento pessoal dos
Réus em nome dos quais encontra-se transcrito o título;
f) seja considerada procedente a ação, com o reconhecimento do direito dos
Autores sob a mencionada área, com a transcrição da sentença no Registro de
Imóveis desta Comarca, condenando-se os Réus pagamento de custas e honorários
advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]