Pedido de expedição de mandado de advertência para a cessação de atos de violência, em autos de reintegração de posse de área rural, objeto de invasão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em
que contende com ....., manifestar-se nos termos a seguir.
DOS FATOS
Contrariando determinação verbal de Vossa Excelência, os réus introduziram na
área contristada, outro irmão, juntamente com sua família, de qualificação
ignorada, cujo cidadão está ocupando a casa que fora anteriormente ocupada pelo
Sr. ...., pai dos réus, área esta que já foi objeto de Ação de Reintegração, com
liminar deferida pelo Juízo.
Informa ainda que, os .... irmãos, armados com .... e .... calibre ....,
invadiram a casa sede da chácara, bem como constrangeram o caseiro Sr. .... e
sua esposa, sob ameaça de morte e com violência a abandonarem o local, os quais
só retornaram à chácara, graças a interferência dos proprietários.
DO DIREITO
É de cristalina evidência, que os réus não pretendem respeitar a autoridade e as
determinações proferidas pelo Juízo, na medida em que prosseguem, de forma
contumaz, nas agressões contra os autores.
Alerta à Vossa Excelência, que tais fatos sinalizam uma eminente prática de
violência na área, resultando em prejuízo para ambas as partes.
DOS PEDIDOS
Em tais condições, por medida de economia processual, e principalmente de
prevenção, requerem à Vossa Excelência, a expedição de
MANDADO DE ADVERTÊNCIA, para que os réus se abstenham da prática de tais atos de
violência, não extrapolem os limites da área anteriormente invadida por eles,
bem como, determine a imediata retirada do .... invasor, que se diz filho do Sr.
.... e irmão dos réus, sob pena dos autores serem forçados a defenderem sua
posse e domínio, com todos os meios que se fizerem necessários.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]