Interpelação judicial face a inadimplemento contratual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor:
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente, por intermédio de instrumento Particular de Contrato de Promessa
de Compra e Venda (doc. Anexo), adquiriu da interpelada o imóvel - apartamento
n.º ......, do Edifício ......., localizado em ........., na Rua
...........n.º....., Bairro..........
Como forma de pagamento, as partes estabeleceram o Instrumento Particular de
Contrato de Permuta (doc. Anexo), ficando convencionado que a requerida daria em
permuta o imóvel acima descrito, e a interpelante se responsabilizaria "... pela
entrega de .....m³ (......) de areia branca, média, limpa, isenta de pedregulho,
com diâmetro máximo de .....mm, para concreto, composta por....% (...m³) de
areia média fina, conforme amostra n.º ... e análise granulométrica n.º..... e
de ...% (....m³) de areia média com deficiência de finos, conforme amostra n.º
... e análise granulometrica n.º ......, resultando na composição granulometrica
média para fornecimento, conforme amostra n.º..... e análise granulométrica
......, ao preço R$........,....(..............) por metro cúbico de areia,
sendo este preço fixo e irreajustável, a partir da presente data......"(cláusula
terceira do Contrato de Permuta).
A previsão para a entrega do imóvel seria .........., ocorrendo a tradição com a
efetiva entrega das chaves, após o comprimento das formalidades exigidas pelo
poder público, e somente após a entrega de todas as mercadorias por parte da
interpelante (cláusula sétima e oitava).
Ficou estabelecido também, na cláusula nona do mencionado contrato de permuta
que, após o implemento de todas as condições para a entrega das chaves, seria
outorgada a escritura definitiva do imóvel à ora requerente.
Estabeleceu-se, finalmente,"... que a parte que der causa ao inadimplemento do
presente contrato ficará sujeito à uma multa penal não compensatória no valor
correspondente a 10% (dez por cento) do valor do presente sem prejuízo das
perdas e danos que porventura vier a dar causa". (cláusula 11ª, 2ª).
A interpelante honrou seu compromisso, cumprindo aos prazos e condições
estabelecidos (docs. anexos).
DO DIREITO
O CPC dispõe no art. 867 a 873 o procedimento a ser seguido.
DOS PEDIDOS
Feita a intimação, sejam os autos entregue à requerente, independentemente de
traslado, na forma do artigo 872 da lei adjetiva civil.
Finalmente, preocupado com as notícias, a nível nacional - que informam que a
ora requerida não tem cumprido com seus contratos, porque passa por momentos
difíceis, podendo tal situação acarretar prejuízos irreparáveis à interpelante,
se no primeiro momento constatar-se o interesse deliberado na frustração dessa
medida -, desde logo, respeitosamente, requer se digne V. Excelência a
determinar a intimação por editais, consoante o inciso III, do Código do
Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]