SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
_________
____________, brasileiro casado, motorista, portador de Cédula de Identidade
nº ____________- SSP-UF, emitida em ______ de _______ de _______, e inscrito no
CIC-MF sob nº _________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____,
Cidade de _________ por sua procuradora que esta subscreve (procuração anexa,
doc. 01), mui respeitosamente, vêm perante Vossa Excelência, expor e requerer o
seguinte:
___________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele,
industriário, CI n.º ____________; ela, do lar, portadora da CI n.º
____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, B.
____________, ____________, ___, tem provenientes desta relação, 02 (dois)
filhos menores, __________ e ___________, com 8 e 10 anos respectivamente.
Cumpre estabelecer que o requerente é parente dos menores (tio) e irmão de
_________, o primeiro requerido, portanto legitimado a intentar a presente ação.
Conforme restará provado perante depoimento de testemunhas abaixo arroladas,
o pai dos menores é dado ao vício da embriaguez, e faltando aos deveres
paternos, deixa os filhos entregues a própria sorte, perambulando pelas ruas do
centro da cidade, exposto aos perigos de más companhias, e inclusive de drogados
que pululam nas ruas centrais e nos parques da nossa cidade.
Faltam aos menores os cuidados paternos, e, também a dedicação materna, o
destino dois menores é sombrio.
É previsto na Lei Substantiva Civil, em seu artigo 1.637, in verbis:
"Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos
deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz,
requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe
pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder
familiar, quando convenha."[...] e também do Estatuto da Criança e do
Adolescente:
"Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas
judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação
civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e
obrigações a que alude o art. 22."
No caso em tela cabe a restrição ao "poder familiar" tendo-se em vista a
segurança dos menores.
Pelo exposto, requer-se a citação dos pais dos menores, no endereço
supracitado, para que, no prazo de 10 dias, venham ao juízo alegar o que lhes
melhor aprouver, impugnando, se for o caso, o presente pedido.
Requer-se ainda, que V. Exª decrete a SUSPENSÃO do poder de família, ou adote
medida que for mais adequada, em prol da segurança e do bem estar dos menores,
inclusive, se necessário, decretando suspensão liminar do poder de família, até
o julgamento definitivo da causa.
Pede a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Termos que
Pede deferimento.
____________, __ de _______ de 20__.
____________
Advogado
OAB Nº ______
Rol de testemunhas:
1 - ____________
2 - ____________