Embargos Opostos pelo Devedor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL
Por dependência ao processo 080/02.
LÚCIO SÉRGIO, já qualificado nos autos do pedido de Insolvência Civil
requerida por TÚLIO MARCOS, por seu procurador abaixo firmado, conforme mandato
incluso, com escritório profissional na Rua da Américas, 1.492, onde recebe
intimações, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, opor
embargos, com fundamento no art. 755, do Código de Processo Civil, pelas razões
que a seguir expõe:
O embargado ingressou com o pedido de decretação da insolvência civil do
embargante, em razão de seu crédito, representado por uma nota promissória, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vencida em 05 de março passado e levada a
protesto por falta de pagamento.
Efetivamente, o embargante é devedor do embargado, por dívida líquida e
certa, representada pela referida cambial, que instrui o pedido de insolvência.
Porém, o fato de não ter resgatado aquele título em seu vencimento não é motivo
para a decretação de sua insolvência, situação que, aliás, não se caracteriza,
eis que o patrimônio do embargante não é constituído tão-somente do bem imóvel
indicado pelo embargado como se fosse o único, porque, conforme demonstra a
documentação que ora faz juntada, é proprietário de outros bens móveis,
inclusive dois veículos automotores, e vários imóveis localizados no município
lindeiro de Cacimbinhas, com as respectivas avaliações, que demonstram que a
situação patrimonial do embargante é sólida, não se enquadrando na situação de
insolvência conforme definida nos termos do art. 748 do Código de Processo
Civil, pois a dívida alegada é insignificante em comparação com a importância do
patrimônio.
A situação patrimonial do embargante é, como se vê, sólida, porém o
inadimplemento da cambial em referência deu-se em razão da difícil e temporária
situação financeira atravessada pelo embargante, ocasionada pelas despesas que
teve que atender, em razão de grave enfermidade que o acometeu, o que comprova
com os documentos inclusos, consubstanciados em conta hospitalar, assistência
médica e medicação necessária, fato que foi comunicado na oportunidade ao
embargado, com a solicitação de prorrogação do vencimento do título cambial que,
lamentavelmente, não foi por ele aceita.
Em razão do exposto, presentes os pressupostos do art. 756, do CPC, espera
que sejam os presentes embargos recebidos e providos para o fim de ser julgado
improcedente o pedido de decretação da insolvência civil, condenando-se o
embargado em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações
legais.
Requer sejam os presentes embargos distribuídos por dependência ao pedido de
insolvência - Processo nº 080/02, que tramita pela Xª Vara Cível.
Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios
admitidos em direito.
Nestes termos
Pede deferimento.
Local e data
Assinatura do procurador.