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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos opostos pelo devedor

Petição - Civil e processo civil - Embargos opostos pelo devedor


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Embargos Opostos pelo Devedor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL

Por dependência ao processo 080/02.

LÚCIO SÉRGIO, já qualificado nos autos do pedido de Insolvência Civil requerida por TÚLIO MARCOS, por seu procurador abaixo firmado, conforme mandato incluso, com escritório profissional na Rua da Américas, 1.492, onde recebe intimações, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, opor embargos, com fundamento no art. 755, do Código de Processo Civil, pelas razões que a seguir expõe:

O embargado ingressou com o pedido de decretação da insolvência civil do embargante, em razão de seu crédito, representado por uma nota promissória, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vencida em 05 de março passado e levada a protesto por falta de pagamento.

Efetivamente, o embargante é devedor do embargado, por dívida líquida e certa, representada pela referida cambial, que instrui o pedido de insolvência. Porém, o fato de não ter resgatado aquele título em seu vencimento não é motivo para a decretação de sua insolvência, situação que, aliás, não se caracteriza, eis que o patrimônio do embargante não é constituído tão-somente do bem imóvel indicado pelo embargado como se fosse o único, porque, conforme demonstra a documentação que ora faz juntada, é proprietário de outros bens móveis, inclusive dois veículos automotores, e vários imóveis localizados no município lindeiro de Cacimbinhas, com as respectivas avaliações, que demonstram que a situação patrimonial do embargante é sólida, não se enquadrando na situação de insolvência conforme definida nos termos do art. 748 do Código de Processo Civil, pois a dívida alegada é insignificante em comparação com a importância do patrimônio.

A situação patrimonial do embargante é, como se vê, sólida, porém o inadimplemento da cambial em referência deu-se em razão da difícil e temporária situação financeira atravessada pelo embargante, ocasionada pelas despesas que teve que atender, em razão de grave enfermidade que o acometeu, o que comprova com os documentos inclusos, consubstanciados em conta hospitalar, assistência médica e medicação necessária, fato que foi comunicado na oportunidade ao embargado, com a solicitação de prorrogação do vencimento do título cambial que, lamentavelmente, não foi por ele aceita.

Em razão do exposto, presentes os pressupostos do art. 756, do CPC, espera que sejam os presentes embargos recebidos e providos para o fim de ser julgado improcedente o pedido de decretação da insolvência civil, condenando-se o embargado em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Requer sejam os presentes embargos distribuídos por dependência ao pedido de insolvência - Processo nº 080/02, que tramita pela Xª Vara Cível.

Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios admitidos em direito.

Nestes termos

Pede deferimento.

Local e data

Assinatura do procurador.


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