AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE DUPLICATA - SACADA IMOTIVADAMENTE - ART 4º
INC I DO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF
sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu
procurador (procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº
_________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório
profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala
_________, Bairro _________, onde recebe intimações, vêm a presença de Vossa
Excelência, requerer:
AÇÃO DECLARATÓRIA, com fulcro no art. 4º, inciso I, do CPC, contra a empresa
______________, com sede na cidade de _____, à rua _____, nº _____, Bairro
____________ inscrita no CNPJ sob o n.º _____________ em vista das seguintes
razões de fato e de direito:
A ré apontou para protesto uma duplicata no valor de R$ __________, figurando
o autor como sacado, tendo sido requerida a competente SUSTAÇÃO DE PROTESTO,
processo número __________, e que foi liminarmente deferida.
De fato esta duplicata trata-se de uma simulação, pois o autor nada adquiriu
da empresa ré, portanto nada justifica a emissão da mencionada cambial, e sendo
sem causa, deve portanto ser anulada.
Isso posto, requer-se:
A devida citação do réu, acima qualificado, para, se quiser, conteste, a
presente ação, acompanhando-a até final decisão, quando será, por justiça,
declarada a nulidade da mencionada duplicata e conseqüentemente da obrigação que
nela se consubstancia;
Requer-se ainda a condenação do réu nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à causa o valor de ____________
Nestes termos
Pedem deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB