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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória de nulidade de duplicata

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória de nulidade de duplicata


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AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE DUPLICATA - SACADA IMOTIVADAMENTE - ART 4º INC I DO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vêm a presença de Vossa Excelência, requerer:

AÇÃO DECLARATÓRIA, com fulcro no art. 4º, inciso I, do CPC, contra a empresa ______________, com sede na cidade de _____, à rua _____, nº _____, Bairro ____________ inscrita no CNPJ sob o n.º _____________ em vista das seguintes razões de fato e de direito:

A ré apontou para protesto uma duplicata no valor de R$ __________, figurando o autor como sacado, tendo sido requerida a competente SUSTAÇÃO DE PROTESTO, processo número __________, e que foi liminarmente deferida.

De fato esta duplicata trata-se de uma simulação, pois o autor nada adquiriu da empresa ré, portanto nada justifica a emissão da mencionada cambial, e sendo sem causa, deve portanto ser anulada.

Isso posto, requer-se:

A devida citação do réu, acima qualificado, para, se quiser, conteste, a presente ação, acompanhando-a até final decisão, quando será, por justiça, declarada a nulidade da mencionada duplicata e conseqüentemente da obrigação que nela se consubstancia;

Requer-se ainda a condenação do réu nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à causa o valor de ____________

Nestes termos

Pedem deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB


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