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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação revisional de redução do encargo alimentar

Petição - Civil e processo civil - Ação revisional de redução do encargo alimentar


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO REVISIONAL - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - POR ATO ILÍCITO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________

_________, brasileira, convivente, aposentada, portadora da CI sob n° ________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ______, n°__, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS FIXADOS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, com fulcro no do art. 602 § 3º do CPC e nos arts. 1.694 § 1º e 1.699 do Novo Código Civil, em face de ____________, portador da CI sob n° ______ e CPF sob n° _______, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelos motivos que passa a expor:

I - Consoante se verifica dos inclusos documentos, por r. sentença com trânsito em julgado, proferida em __/__/__ nos autos do processo que tomou por número _______, a requerente fora condenada a prestar alimentos ao réu, na base de 2 (dois) salários mínimos por mês, até os 65 anos, em ação de responsabilidade civil julgada procedente.

II - A requerente durante 54 meses, pagou tal importância à título de pensão, pois que trabalhava como escriturária no banco __________ e auferia rendas suficientes para tanto (docs. anexos).

III - Porém a requerente por já ter idade avançada, não mais exerce tal profissão e aposentou-se tendo hoje uma renda de R$ _________ (doc. anexo),que torna impossível o cumprimento da mencionada condenação, sem prejuízo de sua própria sobrevivência.

IV - Desta feita, não tem a requerente como suportar o encargo que pesa sobre sua pessoa, razão pela qual, propõe a presente ação revisional, visando reduzir tal encargo para 1 salário mínimo, quantia que poderá pagar, ainda que com sacrifício.

Isso Posto, requer-se:

A citação do requerido, acima qualificado, para se quiser, conteste a presente ação, sob pena de revelia;

Requer-se que a presente ação seja julgada TOTALMENTE procedente, reduzindo-se o encargo alimentar declinado, condenando o requerido nos efeitos da sucumbência, se houver resistência ao presente pedido;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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