AÇÃO REVISIONAL - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - POR ATO ILÍCITO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________
_________, brasileira, convivente, aposentada, portadora da CI sob n°
________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro
____________, nessa cidade de ____________, por seu advogado in fine assinado,
ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à rua
______, n°__, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V.
Exa. propor:
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS FIXADOS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO,
com fulcro no do art. 602 § 3º do CPC e nos arts. 1.694 § 1º e 1.699 do Novo
Código Civil, em face de ____________, portador da CI sob n° ______ e CPF sob n°
_______, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro
____________, nessa cidade de ____________, pelos motivos que passa a expor:
I - Consoante se verifica dos inclusos documentos, por r. sentença com
trânsito em julgado, proferida em __/__/__ nos autos do processo que tomou por
número _______, a requerente fora condenada a prestar alimentos ao réu, na base
de 2 (dois) salários mínimos por mês, até os 65 anos, em ação de
responsabilidade civil julgada procedente.
II - A requerente durante 54 meses, pagou tal importância à título de pensão,
pois que trabalhava como escriturária no banco __________ e auferia rendas
suficientes para tanto (docs. anexos).
III - Porém a requerente por já ter idade avançada, não mais exerce tal
profissão e aposentou-se tendo hoje uma renda de R$ _________ (doc. anexo),que
torna impossível o cumprimento da mencionada condenação, sem prejuízo de sua
própria sobrevivência.
IV - Desta feita, não tem a requerente como suportar o encargo que pesa sobre
sua pessoa, razão pela qual, propõe a presente ação revisional, visando reduzir
tal encargo para 1 salário mínimo, quantia que poderá pagar, ainda que com
sacrifício.
Isso Posto, requer-se:
A citação do requerido, acima qualificado, para se quiser, conteste a
presente ação, sob pena de revelia;
Requer-se que a presente ação seja julgada TOTALMENTE procedente,
reduzindo-se o encargo alimentar declinado, condenando o requerido nos efeitos
da sucumbência, se houver resistência ao presente pedido;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/