Ação de busca e apreensão de veículo face à alienação fiduciária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Consoante comprova o anexo instrumento de contrato número ........., o réu
obrigou-se a pagar ao demandante a quantia de R$ ....... em parcelas mensais e
sucessivas de R$ ........ com vencimento a partir de ...... até .........;
Em garantia do financiamento concedido a demandada alienou fiduciariamente ao
demandante um veiculo marca....... modelo ....., ano de fabricação 1994, modelo
......, placa ....., cor ........, chassi .........
Todavia a demandada não pagou as parcelas vencidas a partir de ........., o que
acarretou o vencimento antecipado do mútuo consoante se comprova pela
Notificação (doc. anexo).
Resulta, pois que a ré está a dever a integralidade da divida, conforme
demonstrativo anexo, a ser acrescido dos encargos moratórios pactuados,
honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no art. 3º do DECRETO-LEI 911/69, § 1º e § 2º, e
seguintes, alterados pela LEI 10.931/04.
DOS PEDIDOS
Isso posto, requer:
Digne-se V. Exa. a determinar LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado
fiduciariamente, depositando-o em mãos do autor, na pessoa de seu representante
legal ou a quem este indicar, consolidando-se a posse e a propriedade do bem
(1º, do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04) , facultado
ao réu, dentro do prazo de cinco dias do cumprimento da liminar, pagar a
integridade do débito apontado no demonstrativo anexo.
Efetivada a medida, requer a citação do demandado para apresentar resposta, sob
pena de revelia, e, à final, a procedência da ação.
Requer a condenação do demandado ao pagamento das custas processuais, honorários
advocatícios e demais despesas processuais.
Requer, por fim, seja oportunizado o cumprimento da medida nos dias e horários
previstos no art. 172, do CPC, bem como autorizado o uso de força policial, se
necessário, nos termos do art. 662, do CPC.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admissíveis.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]