Contestação à ação anulatória de título, sob alegação
de emissão justificada do mesmo, ante à prestação de serviços por parte do
réu.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à ação de nulidade de título c/c pedido de indenização, interposta por
.....,....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado
....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a).
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Cumpre salientar inicialmente que a única alegação realmente verdadeira trazida
pela requerente no corpo da inicial, diz respeito a existência de um contrato de
prestação de serviços celebrado entre as partes que, embora verbal, tinha por
finalidade a realização de um evento de propaganda e promoção, conforme se
verifica dos documentos que acompanham a presente.
No entanto, é absolutamente inverídica a afirmação da autora de que desconhecia
a contratação e que não tinha a obrigação de pagar pelos serviços encomendados,
fato manifestamente confessado pelos aceites exarados nas respectivas
duplicatas, especialmente a duplicata objeto da demanda, conforme se observa
pelos documentos que ora apresentados em anexo.
Isto por si só, já autoriza o julgamento antecipado da lide com a condenação da
autora inclusive como litigante de má-fé, o que desde já se requer. Não haveria
necessidade de maior dilação probatória, eis que a atitude da autora é revestida
de interesse meramente protelatório, mas que pode ser plenamente corrigido por
esse MM Juízo, a teor do poder geral de cautela do Julgador, com a conseqüente
revogação da liminar deferida, o que também se requer.
Também comprovam a existência de contrato, os pagamentos efetuados diretamente à
contestante bem como os aceites nas .... cártulas.
O aceite no título de crédito, como é trivial, significa a real execução dos
serviços encomendados, tornando o título líquido, certo e exigível, contrariando
a versão lançada pela autora com a finalidade de procrastinar o pagamento
daquilo que é devido.
DO DIREITO
Ora, a requerente evidentemente encomendou os serviços prestados pela primeira
ré, tanto é que exarou os respectivos aceites nas cártulas, não podendo agora
alegar o desconhecimento do negócio do qual participou ativamente. Ressalte-se
que há um duplo envolvimento da demandante no negócio, sendo num primeiro
momento a contratante dos serviços executados pela primeira demandada e num
segundo, quanto autoriza a participação de seus fornecedores na transação, vindo
com isso a auferir altos lucros.
Ao pleitear a concessão da medida liminar de sustação de protesto, fundamentou
seu pedido na inexistência de nexo causal na emissão do título, o que é
rechaçado pelo respectivo aceite. Saliente-se mais uma vez que a autora firmou o
aceite em todos os títulos de crédito emitidos pela primeira ré, o que
desconfigura qualquer argumento, pois não se pode presumir que uma empresa de
grande porte, altamente organizada e estruturada como a requerente, venha a dar
aceite em duplicatas de prestação de serviço sem que os mesmos tenham sido
executados.
Por fim, vale lembrar ainda que a primeira ré sempre pautou sua atuação no
mercado de publicidade dentro dos mais estreitos laços de idoneidade e ética,
buscando sempre satisfazer seus clientes e alcançar um denominador comum,
inclusive no que tange aos seus créditos, ao contrário da conduta da autora que
procura se locupletar, inobstante as incontáveis evidências de que é devedora do
título de crédito objeto da ação.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência se digne, preliminarmente revogar a
medida liminar, e ao final julgar improcedente ação ora contestada, declarando a
validade do título de crédito objeto da demanda, condenando a autora ao
pagamento dos ônus sucumbenciais e ainda nas penas atinentes aos litigantes de
má-fé, à luz da legislação aplicada à espécie.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente
documental, bem como todas as demais que se fizerem necessárias no curso da
presente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]