AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _______________________
Execução nº ____.
____________, brasileiro, casado, eletricista, residente e domiciliado nesta
cidade, na rua ____________, n.º ___, por intermédio seu advogado
infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________ , onde
recebe intimações e avisos, nos autos da execução acima numerada promovida por
___________________, vem, respeitosamente, opor a presente, EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE, em virtude da ausência de sua assinatura no contrato de
abertura de crédito nº _______, em que se apóia o exeqüente, face às seguintes
razões:
I - A doutrina e a jurisprudência pátria admitem o manuseio da "exceção de
pré-executividade" argüida na ação de execução pelo devedor, quando presentes
fatores determinantes de nulidade dos títulos exeqüendos ou ausentes suas
condições de liquidez e certeza.
II - O executado, NUNCA participou do contrato de abertura de crédito nº_____
de fls. _____ as assinaturas lançadas neste contrato de abertura de crédito não
são do excipiente.
III - Igualmente não foi outorgado procuração especial para assinar o aludido
contrato e título por parte do excipiente.
IV - Ao fazer uma compra a crédito na loja __________, para sua surpresa o
excipiente recebeu a notícia que sua ficha cadastral estava inclusa no SERASA e
SPC, posto que figurava como executado na presente demanda.
V - O excipiente ficou muito surpreso, pois jamais ajustou contrato de
abertura de crédito com o Banco ____________.
VI - A assinatura do excipiente foi flagrantemente alterada é completamente
diferente da sua, ilegíveis, e foi lançada no campo do "CREDITADO".
VII - Junta o excipiente a sua real assinatura nos seguintes documentos
_____________, __________ e na carteira de identidade (documentos em anexos).
VIII - E ainda mais, o endereço constante na inicial é completamente
diferente do qual reside o excipiente, no contrato consta como seu endereço a
"rua _________, n.º ___, bairro _______.", na verdade o excipiente mora já há 20
anos no seguinte endereço acima citado.
IX - A certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. ___ verso informa que o
excipiente não reside no endereço citado no contrato e igualmente na inicial.
X - Destarte, configura-se à saciedade que o excipiente em tempo nenhum
participou por si ou através de procurador do "contrato de abertura de crédito".
Dos PEDIDOS:
Ex positis, requer-se:
Que seja julgado extinto contra o excipiente a presente execução, diante da
flagrante nulidade do título exeqüendo, requisito básico e indispensável para o
manejo deste pleito, com a baixa na distribuição;
Seja oficiado ao SERASA e ao SPC para retirada do nome do excipiente dos seus
cadastros de inadimplências;
A condenação do exeqüente ao pagamento dos ônus sucumbenciais;
A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam
necessárias.
Nesses termos,
pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de ________ de ____.
________________
Nome do advogado
OAB/___ nº ______