Impugnação à contestação, reiterando-se o direito de
regresso da seguradora quanto aos valores desembolsados a seu segurado, por
ocasião de acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, nos autos em que contende com ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
As preliminares argüidas pelo Requerido em sua peça contestatória, como V. Exa.
poderá constatar, são por completo descabidas e sem nexo. Alega ser a Autora
carecedora de ação por absoluta falta de amparo fático e legal, não trazendo, no
entanto, um embasamento jurídico para sua afirmativa.
A Autora, comprovadamente sub-rogada nos direitos do seu segurado (sub-rogação
esta legal e contratual), intentou a presente ação visando o ressarcimento dos
valores por ela desembolsados no conserto do veículo de propriedade de seu
cliente. Para tanto, trouxe aos autos os comprovantes do pagamento dos
prejuízos, da relação contratual, bem como claramente narrou o evento danoso
demonstrando o nexo de causalidade entre o sinistro ocorrido e os prejuízos
havidos.
Estando a pretensão autoral devidamente instruída e fundamentada, preenchendo
todos os requisitos que a lei impõe, não se deve falar em carência da ação, como
erroneamente pretende o Requerido. Assim, deve esta preliminar ser rejeitada.
Ainda como preliminar, argüiu ilegitimidade passiva pelo fato da seguradora ter
ação regressiva somente contra o causador do dano. Para tanto, imputa a
responsabilidade pelo sinistro ao condutor do veículo segurado pela Autora, o
que o tornaria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda.
Ora Excelência! Esta preliminar também deve ser por completo rejeitada. Como se
verá na instrução do processo, o condutor do veículo de propriedade do Requerido
foi o causador exclusivo do acidente, haja vista ter transposto um cruzamento
quando o sinal semafórico lhe era desfavorável.
Assim, vê-se que as preliminares argüidas pelo Réu devem ser totalmente
rejeitadas, pelo simples fato de não se revestirem de nenhum embasamento legal.
DO MÉRITO
No mérito, o Requerido alega que passou o cruzamento com o sinal verde,
imputando a responsabilidade pelo desrespeito ao sinal vermelho ao condutor do
veículo segurado pela Autora. Diz ainda que não transitava pela Rua
................ como alegado pela Autora, ressaltando que esta rua sequer cruza
com a Rua .........
Como já dito, por ocasião da audiência de instrução será comprovado que o
Requerido realmente desrespeitou o sinal vermelho e deu causa ao sinistro.
Quanto a divergência existente entre o nome das ruas por onde transitavam os
veículos envolvidos, é de fácil percepção o equívoco ocorrido. Da análise do
mapa juntado pelo Requerido às fls. ...., vê-se que a Rua .............., por
onde o Requerido afirma estar transitando quando do acidente, se bifurca na
altura do cruzamento com a Rua ..................... Esta bifurcação ocorre
aproximadamente duas quadras donde ocorreu o acidente, sendo certo que da dita
bifurcação origina-se a Rua ..............
Pela narrativa acima e pela análise do mapa, cristalinamente percebe-se o
equívoco ocorrido, pois a Ru.... pode ser vista como uma quase continuação da
Rua ............ Portanto, as alegações do Requerido, neste tocante, também são
infundadas.
Dessa forma, nota-se que a questão resume-se unicamente em se comprovar qual dos
condutores transpôs o sinal vermelho. Esta questão será devidamente resolvida
por ocasião da audiência de instrução, onde certamente ficará evidenciado o
desrespeito ao sinal vermelho por parte do condutor do veículo do Requerido.
Assim, não restará outra alternativa a esse MM. Juízo, senão julgar procedente a
ação e condenar o Réu na forma requerida na exordial.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]