AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - UF.
Processo nº
____________, brasileiro, casado, advogado, OAB/RS nº ______, CPF nº
____________, com endereço profissional à Rua ____________, ___, CEP
____________, ____________ -___, curador especial nomeado para atuar na AÇÃO DE
RESCISÃO DE ESCRITURA PÚBLICA, processo nº ____________, vem respeitosamente a
presença de V. Exª., em causa própria, propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, contra:
____________, ____________ e ____________, todos qualificados nos autos, nos
termos que seguem:
1. Os Executados propuseram Ação de Rescisão de Escritura Pública contra
____________ Ltda.
2. A empresa ré foi citada por edital, tendo sido o ora Exeqüente nomeado
(fls. ___, v.) para servir como curador especial.
3. A sentença de fls. ___ condenou os então Autores ao pagamento de oito (8)
URHs a título de honorários ao curador especial.
4. As partes foram intimadas da sentença por meio da NE ___, publicada em
__/__/____, tendo a ação transitado em julgado em __/__/____.
5. Os então Autores, todavia, não cumpriram voluntariamente com a obrigação
relativa ao pagamento dos honorários.
6. A OAB/RS, por meio da Resolução 007/2001, fixou a URH em R$ 182,31, e, na
mesma ocasião, por força da Resolução 008/2001, extinguiu a URH (cópias anexas).
7. Assim, o valor do débito, convertido em Reais pelo valor da URH em
__/__/____, importa em ______ reais.
8. Considerando a extinção da URH, esse valor deve ser corrigido
monetariamente desde a data do trânsito em julgado da sentença até a data do
efetivo pagamento.
9. Ainda, tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação, devem
incidir juros moratórios a taxa legal.
10. De acordo com a planilha anexa, a dívida importa, nesta data, em ______
reais.
Isto Posto, requer:
a) Sejam citados todos os Executados, para que, em 24 horas, efetuem o
pagamento do débito, no valor de R$ ______, devidamente atualizado até a data do
pagamento, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, ou façam
nomeação válida de bens a penhora;
b) Não sendo pago o débito e não sendo feita nomeação de bens, sejam
penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal,
juros, custas e honorários advocatícios;
c) O processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito da
Exequente.
Valor da causa: R$ ______
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/