Petição - Civil e processo civil - Contestação à ação regressiva interposta por seguradora, denunciando-se à lide a seguradora com a qual o réu mantém contrato

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação regressiva interposta por ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA DENUNCIAÇÃO À LIDE

Antes de adentrar o conteúdo meritório, cumpre trazer ao conhecimento do Juízo que a Requerida-Denunciante tem contrato de seguro no ramo Responsabilidade Civil facultativa com ...., mediante a apólice de nº ....; dando cobertura a todos os veículos de sua frota, incluindo obviamente o .... de placas .... - .../... e o .... de placa .... - .../..., envolvidos no evento objeto do litígio.

Bem por isso, por imperativo do que determina o inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil, faz mister requerer ao Juízo a citação da dita empresa, na pessoa de seu representante legal, na Rua .... nº ...., na comarca de ....; para que venha a coadjuvar na defesa, apresentando oportunamente, em audiência que vier a ser designada, contestação aos termos da peça inicial.

DO MÉRITO

Em primeiro lugar, cumpre, desde logo, refutar a alegação gratuita trazida na primeira frase da inicial, dizendo que .... - preposto da Requerida - não perpetrou qualquer ilícito de circulação naquela data de .... de .... de .... Muito pelo contrário, foi vítima da imprudência do Sr. ...., condutor do veículo nominado de .... no Boletim de Ocorrências nº ....

Na realidade, os fatos se deram de forma diametralmente oposta ao que é trazido na inicial, e o Boletim de Ocorrências deixa muito a desejar em termos de conteúdo probante, eis que completamente distorcido, segundo os critérios do bom senso e da física aplicada, merecendo cuidadosa atenção a fim de que não haja entendimento diverso com a realidade.

Diz a inicial, que o condutor do veículo de propriedade da Requerida, trafegando pela BR ...., no sentido ...., ao atingir o Km ...., numa curva fechada à sua direita, perdeu o controle do veículo, invadindo a faixa contrária e abalroando o caminhão .... de placas .... - .../..., que tracionava o .... de placas .... da mesma cidade, conduzido por ....; perdendo no evento a vida e produzindo danos de elevadas proporções em ambos os veículos; tendo o fato sido registrado pelas autoridades no Boletim de Ocorrências de número já citado, que o considerou como causador do evento.

Baseado nestas alegações, vem a Requerente a Juízo pleitear o regresso do que pagou à empresa ...., com quem mantinha contrato de seguro prevendo cobertura em caso de danos por acidente.

Com esse intuito, junta aos autos documentos relativos a despesas, num montante de R$ .... (....), os quais deseja ver reembolsado com correção a partir do desembolso.

Com efeito, a pretensão da Requerente há que naufragar ante a evidência de que o verdadeiro causador do dano foi ...., e os documentos acostados comprovam a afirmativa. Sob esse aspecto, percebe-se que a Requerente evitou entrar em detalhes mais profundos em relação ao fato em si, procurando dar mais realce às questões relativas ao regresso e ao montante do que a defrontar-se com a realidade, que induz indiscutivelmente a responsabilidade de .... pela produção dos danos.

A primeira evidência de que a pretensão não encontra arrimo é detectada num pela observação do croqui constante do Boletim de Ocorrências que nos traz um desenho da posição final dos veículos após a colisão. Note-se que, desde logo, se utiliza o termo, colisão pelo fato de que o acidente deve ser classificado dessa forma e não como abalroamento conforme consta no equivocado documento.

A descrição do evento naquele Boletim foi consignada da seguinte forma:

"Trafegava o V1 pela BR ...., no sentido .... à ...., e ao atingir o Km já citado, seu condutor ao contornar uma curva fechada à sua direita, veio a abalroar longitudinalmente o V2 que trafegava em sentido contrário.
Após o evento os veículos permaneceram conforme ilustra o croqui abaixo."

Ora, ante os demais elementos coletados no próprio documento, chega-se a conclusão de que os policiais pecaram ao emitir parecer tão distanciado da realidade. Na verdade, o local onde se deu o evento, traduz-se num leve aclive para veículos que seguem na direção em que trafegava o veículo da Requerida, enquanto que suave declive para aqueles que desenvolveram marcha em sentido similar ao do veículo de .... Naquela oportunidade, conforme ficou consignado no Boletim, o veículo de .... transportava .... toneladas de bobinas de papel, embarcadas nas Indústrias ...., enquanto o veículo de .... encontrava-se descarregado. Como é notório, embora veículos pesados possam desenvolver velocidades relativamente altas quando carregados, a situação se apresenta diversa principalmente quando vencendo rampas, mesmo que suaves. Foi justamente essa situação que se afigurou a ...., conduzindo o pesado veículo, em velocidade moderada, eis que a carga o impedia de fazer carreira, avistando-se frente a frente com outro veículo, que "cortando" a curva em que se deu o episódio, vendo-se incapaz de realizar qualquer manobra, teve sua vida ceifada. O outro condutor, por certo, teve melhor sorte, já que ao se predispor a entrar pela curva na contra mão, guardou para si reflexos para usufruir em qualquer eventualidade, a exemplo da que se deu, tirando o cavalo mecânico da linha de contato, deixando que o veículo da Requerida fosse ao encontro da lateral esquerda do ..., na altura do tanque, rodado e peitoril do .... e friccionando com a lateral deste até a altura dos rodados.

Salta aos olhos que o acidente jamais poderia ter se dado na forma relatada pela Requerente, em primeiro lugar, dada a velocidade necessariamente baixa do veículo da Requerida, que por sinal sofreu perda total; em segundo, pelas avarias demonstradas no veículo de ...., que localizam-se na altura do tanque de combustível, rodado do cavalo mecânico e extensão do ....

Na verdade, a Requerente não pode explicar o fato dos dois veículos terem se detido na mão de direção do veículo de .... Certamente que não pois é o maior indício de que o veículo a trafegar na contra mão era na verdade o do seu segurado, ao contrário do que expôs em sua tese. Por outro lado, não esforçou-se em esclarecer a precariedade do Boletim de Ocorrência, uma vez que aparentemente vem ao encontro de sua necessidade de reembolso. Contudo, essa atitude é prejudicial ao esclarecimento dos fatos.

Se por um lado, vemos que o conteúdo probante em relação aos elementos fáticos deixa muito a desejar, outro destino não segue a questão quando analisada pelo ângulo dos números. Vê-se que, em essência, planeja a Requerente o reembolso das importâncias de R$ .... referentes a danos havidos no ....; R$ .... relativo aos serviços de guincho e mais R$ .... de gastos na recuperação do cavalo mecânico. Ora, se por um lado a autora foi precisa em termos de valores, à luz de seus relatórios de vistoria, vemos que a situação se inverte quando analisada pelo prisma do valor demandado, já que quantifica aleatoriamente em R$ ....; pedindo ainda a correção a partir do desembolso, em flagrante arrepio ao que determina a boa técnica processual. Com efeito, não bastassem esses fatos, cumpre noticiar que os documentos de fls. .... e .... tratam-se de "orçamentos", não se prestando como provas de desembolso, não bastando o de fls. .... para justificar sua inclusão no pedido.

DOS PEDIDOS

Em vista do exposto, a Requerida pugna pela improcedência da manifestação contida na inicial e pela procedência das alegações contidas nessa peça, requerendo, desde logo, a citação da Denunciada à Lide, no endereço apontado no preâmbulo desta peça; protesta, desde já, por todos os meios de prova em direito admitidos, entre eles, perícia técnica, vistoria e acosto de novos documentos, se necessário.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]