Contestação à ação regressiva interposta por
seguradora, denunciando-se à lide a seguradora com a qual o réu mantém
contrato, alegando-se ainda a ausência de culpa de seu empregado na colisão
de veículos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação regressiva interposta por ....., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro
......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu
(sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA DENUNCIAÇÃO À LIDE
Antes de adentrar o conteúdo meritório, cumpre trazer ao conhecimento do Juízo
que a Requerida-Denunciante tem contrato de seguro no ramo Responsabilidade
Civil facultativa com ...., mediante a apólice de nº ....; dando cobertura a
todos os veículos de sua frota, incluindo obviamente o .... de placas .... -
.../... e o .... de placa .... - .../..., envolvidos no evento objeto do
litígio.
Bem por isso, por imperativo do que determina o inciso III do artigo 70 do
Código de Processo Civil, faz mister requerer ao Juízo a citação da dita
empresa, na pessoa de seu representante legal, na Rua .... nº ...., na comarca
de ....; para que venha a coadjuvar na defesa, apresentando oportunamente, em
audiência que vier a ser designada, contestação aos termos da peça inicial.
DO MÉRITO
Em primeiro lugar, cumpre, desde logo, refutar a alegação gratuita trazida na
primeira frase da inicial, dizendo que .... - preposto da Requerida - não
perpetrou qualquer ilícito de circulação naquela data de .... de .... de ....
Muito pelo contrário, foi vítima da imprudência do Sr. ...., condutor do veículo
nominado de .... no Boletim de Ocorrências nº ....
Na realidade, os fatos se deram de forma diametralmente oposta ao que é trazido
na inicial, e o Boletim de Ocorrências deixa muito a desejar em termos de
conteúdo probante, eis que completamente distorcido, segundo os critérios do bom
senso e da física aplicada, merecendo cuidadosa atenção a fim de que não haja
entendimento diverso com a realidade.
Diz a inicial, que o condutor do veículo de propriedade da Requerida, trafegando
pela BR ...., no sentido ...., ao atingir o Km ...., numa curva fechada à sua
direita, perdeu o controle do veículo, invadindo a faixa contrária e abalroando
o caminhão .... de placas .... - .../..., que tracionava o .... de placas ....
da mesma cidade, conduzido por ....; perdendo no evento a vida e produzindo
danos de elevadas proporções em ambos os veículos; tendo o fato sido registrado
pelas autoridades no Boletim de Ocorrências de número já citado, que o
considerou como causador do evento.
Baseado nestas alegações, vem a Requerente a Juízo pleitear o regresso do que
pagou à empresa ...., com quem mantinha contrato de seguro prevendo cobertura em
caso de danos por acidente.
Com esse intuito, junta aos autos documentos relativos a despesas, num montante
de R$ .... (....), os quais deseja ver reembolsado com correção a partir do
desembolso.
Com efeito, a pretensão da Requerente há que naufragar ante a evidência de que o
verdadeiro causador do dano foi ...., e os documentos acostados comprovam a
afirmativa. Sob esse aspecto, percebe-se que a Requerente evitou entrar em
detalhes mais profundos em relação ao fato em si, procurando dar mais realce às
questões relativas ao regresso e ao montante do que a defrontar-se com a
realidade, que induz indiscutivelmente a responsabilidade de .... pela produção
dos danos.
A primeira evidência de que a pretensão não encontra arrimo é detectada num pela
observação do croqui constante do Boletim de Ocorrências que nos traz um desenho
da posição final dos veículos após a colisão. Note-se que, desde logo, se
utiliza o termo, colisão pelo fato de que o acidente deve ser classificado dessa
forma e não como abalroamento conforme consta no equivocado documento.
A descrição do evento naquele Boletim foi consignada da seguinte forma:
"Trafegava o V1 pela BR ...., no sentido .... à ...., e ao atingir o Km já
citado, seu condutor ao contornar uma curva fechada à sua direita, veio a
abalroar longitudinalmente o V2 que trafegava em sentido contrário.
Após o evento os veículos permaneceram conforme ilustra o croqui abaixo."
Ora, ante os demais elementos coletados no próprio documento, chega-se a
conclusão de que os policiais pecaram ao emitir parecer tão distanciado da
realidade. Na verdade, o local onde se deu o evento, traduz-se num leve aclive
para veículos que seguem na direção em que trafegava o veículo da Requerida,
enquanto que suave declive para aqueles que desenvolveram marcha em sentido
similar ao do veículo de .... Naquela oportunidade, conforme ficou consignado no
Boletim, o veículo de .... transportava .... toneladas de bobinas de papel,
embarcadas nas Indústrias ...., enquanto o veículo de .... encontrava-se
descarregado. Como é notório, embora veículos pesados possam desenvolver
velocidades relativamente altas quando carregados, a situação se apresenta
diversa principalmente quando vencendo rampas, mesmo que suaves. Foi justamente
essa situação que se afigurou a ...., conduzindo o pesado veículo, em velocidade
moderada, eis que a carga o impedia de fazer carreira, avistando-se frente a
frente com outro veículo, que "cortando" a curva em que se deu o episódio,
vendo-se incapaz de realizar qualquer manobra, teve sua vida ceifada. O outro
condutor, por certo, teve melhor sorte, já que ao se predispor a entrar pela
curva na contra mão, guardou para si reflexos para usufruir em qualquer
eventualidade, a exemplo da que se deu, tirando o cavalo mecânico da linha de
contato, deixando que o veículo da Requerida fosse ao encontro da lateral
esquerda do ..., na altura do tanque, rodado e peitoril do .... e friccionando
com a lateral deste até a altura dos rodados.
Salta aos olhos que o acidente jamais poderia ter se dado na forma relatada pela
Requerente, em primeiro lugar, dada a velocidade necessariamente baixa do
veículo da Requerida, que por sinal sofreu perda total; em segundo, pelas
avarias demonstradas no veículo de ...., que localizam-se na altura do tanque de
combustível, rodado do cavalo mecânico e extensão do ....
Na verdade, a Requerente não pode explicar o fato dos dois veículos terem se
detido na mão de direção do veículo de .... Certamente que não pois é o maior
indício de que o veículo a trafegar na contra mão era na verdade o do seu
segurado, ao contrário do que expôs em sua tese. Por outro lado, não esforçou-se
em esclarecer a precariedade do Boletim de Ocorrência, uma vez que aparentemente
vem ao encontro de sua necessidade de reembolso. Contudo, essa atitude é
prejudicial ao esclarecimento dos fatos.
Se por um lado, vemos que o conteúdo probante em relação aos elementos fáticos
deixa muito a desejar, outro destino não segue a questão quando analisada pelo
ângulo dos números. Vê-se que, em essência, planeja a Requerente o reembolso das
importâncias de R$ .... referentes a danos havidos no ....; R$ .... relativo aos
serviços de guincho e mais R$ .... de gastos na recuperação do cavalo mecânico.
Ora, se por um lado a autora foi precisa em termos de valores, à luz de seus
relatórios de vistoria, vemos que a situação se inverte quando analisada pelo
prisma do valor demandado, já que quantifica aleatoriamente em R$ ....; pedindo
ainda a correção a partir do desembolso, em flagrante arrepio ao que determina a
boa técnica processual. Com efeito, não bastassem esses fatos, cumpre noticiar
que os documentos de fls. .... e .... tratam-se de "orçamentos", não se
prestando como provas de desembolso, não bastando o de fls. .... para justificar
sua inclusão no pedido.
DOS PEDIDOS
Em vista do exposto, a Requerida pugna pela improcedência da manifestação
contida na inicial e pela procedência das alegações contidas nessa peça,
requerendo, desde logo, a citação da Denunciada à Lide, no endereço apontado no
preâmbulo desta peça; protesta, desde já, por todos os meios de prova em direito
admitidos, entre eles, perícia técnica, vistoria e acosto de novos documentos,
se necessário.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]