Pedido de interdição em face de doença mental, com nomeação de curador.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERDIÇÃO E CURATELA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes e os interditandos são filhos de .... e ...., já falecidos,
respectivamente, em .... e ...., conforme faz prova a inclusa documentação (nºs
....).
Os requerentes e os interditandos tinham outro irmão, de nome ...., também já
falecido, em ...., conforme faz prova os documentos apresentados ( nºs ....).
Consequentemente, os requerentes são os únicos parentes vivos dos interditandos.
...., .... e ...., consoante informamos inclusos documentos (nºs ....) são
portadores de um quadro de "DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE", impedindo-as,
consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.
A doença dos interditandos, segundo informações médicas colhidas pelos
requerentes, é irreversível, os quais, por tal motivo, foram matriculados na
APAE (doc. ....), com o objetivo de amenizar as conseqüências da deficiência
mental grave.
Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e diante da situação dos
interditandos, que não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens,
é imprescindível que sejam legalmente representados, posto que são herdeiros dos
finados .... e ...., acima referidos, como comprova a inclusa documentação
(docs. ....). Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber a
pensão junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, decorrente da
condição de segurado de seu finado pai ....
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no art. 1767 e ss. do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
DIANTE DO EXPOSTO, vêm pedir e requerer o seguinte:
a) tendo-se em vista que os interditandos não têm condições de gerir e
administrar suas pessoas e bens, que seja deferida à requerente .... a CURATELA
PROVISÓRIA de ...., .... e ...., para representá-los em Juízo ou fora dele, na
administração de suas pessoas e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;
b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e
seguintes, do Código de Processo Civil;
c) ao final, decretada a interdição, que seja a requerente .... nomeada CURADOR
de seus irmãos ...., .... e ...., transformando-se, portanto, de provisória em
definitiva;
d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;
e) a produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]