ENTREGA DE COISA INCERTA - ART 629 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________
__________________, brasileiro, solteiro, vendedor, CPF nº ______________,
residente e domiciliado a Rua ___, n° __, bairro _____, CEP _______, na cidade
de __________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso
instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua _______, n° ___,
sala ___, bairro ______, CEP ________, Fone/Fax: (__) ___-____, na cidade de
_________, UF, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor:
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA, com fulcro nos arts. 629 a 631 do
CPC, contra ____________, brasileiro, casado, comerciante, residente e
domiciliado na Rua _________, CEP _________, Bairro _________, ____________ -
UF, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I - Concorde os documentos inclusos, o executado foi condenado em __/__/__ a
entregar ao exeqüente o seguinte bem:
1000 sacas de café de primeira, tipo exportação, estocadas na cooperativa
____________, na rua __________, nº ____, nesta cidade.
II - Inobstante tal condenação com trânsito em julgado, conforme advém da
cópia da sentença em anexo, o executado NÃO procedeu a entrega das sacas de café
e até o presente momento se recusa a entregá-las de maneira injustificada.
III - Havendo legítimo interesse do exeqüente na presente execução, requer-se
que seja o executado compelido a entregar aquilo a que por via sentencial, a
tanto fora obrigado e que consiste em entregar o bem incerto compreendido por
1000 (um mil) sacas de café de 60 (sessenta) quilogramas, tipo exportação.
Isso Posto, requer-se:
A citação do executado, acima qualificado, para que no prazo de dez (10)
dias, satisfaça seu débito, procedendo-se a entrega daquilo a que está obrigado,
ou, neste mesmo prazo, segure o juízo, apresentando seus embargos;
Caso o executado entregue a coisa ao exeqüente, que seja lavrado o respectivo
termo de entrega, dando-se por finda a execução;
A condenação do executado nos efeitos da sucumbência;
Se porventura não for entregue a coisa e nem depositada, requer-se ainda, a
expedição de ordem para busca e apreensão do bem, conforme o art. 625 do CPC.
A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
Valor da Causa: R$ ______
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/