Pedido de majoração de alimentos provisórios, em face do alimentante estar prestando serviços para mais duas empresas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
MAJORAÇÃO (REVISÃO) DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O REQUERENTE recebe pensão alimentícia no valor de .....% do salário auferido
pelo REQUERIDO como prestador de serviços de manuntenção de computadores em duas
empresas.
Porém, o REQUERIDO passou a prestar serviços para mais duas empresas, a saber
..... com sede em ....., na Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep ....., no
Estado ....., inscrito no C.N.P.J. sob o nº ..... e ....., com sede em ....., na
Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep ......, no Estado ....., inscrito no
C.N.P.J. sob o nº ....., conforme cópias dos contratos em anexo (doc. .....).
Assim, o mesmo passou a perceber renda mensal de R$ ..... (Valor expresso), mas
a pensão não está incidindo sobre este aumento de salário.
Entretanto, o REQUERENTE necessita, demasiadamente, de uma majoração em sua
pensão alimentícia, incidindo, pois, o percentual fixado, sobre o quantum global
percebido pelo REQUERIDO a título de salário.
DO DIREITO
O art. 1699/ NCC dispõe:
"Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os
supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme
as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".
Em suma, conjugando o binômio necessidade/possibilidade, vê-se claramente, a
total procedência do pedido do REQUERENTE.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
I - A fixação dos alimentos provisórios também sobre os dois novos empregos.
II - Sejam oficiadas as empresas supra para que se proceda ao desconto em folha
de pagamento do valor devido a título de alimentos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]