AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONDOMÍNIO - ÁREA COMUM - ART 524 DO CC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
CONDOMÍNIO _________, situado nesta cidade, na Rua _________, nº ___,
representada por seu Síndico, Sr. _________, (qualificar) por meio de sua
procuradora judicial infra-assinada, cuja procuração vai em anexo, Doc. 01,
advogada estabelecida com escritório profissional na Rua _________, nº
____________, Sala _____, Bairro ____________, nesta Cidade, vem, mui
respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, com fulcro no artigo 1.228, caput do Código Civil,
____________, brasileira, solteira, motorista, inscrita no CIC-MF sob nº
____________ e portadora da Cédula de Identidade RG nº _________ residente e
domiciliada nesta cidade, na Rua _________, nº ____, ap. ____, no Condomínio
_________, pelas razões a seguir elencadas:
I. O autor é um condomínio residencial, formado por 100 unidades, com áreas
individuais e coletivas devidamente descritas no Instrumento de Convenção de
Condomínio (doc. 02).
II. Na data de __/__/__, a ré, que é proprietária de um dos imóveis acima
indicados (Doc. 03) apropriou-se de uma parte da área comum do condomínio.
III. A ré edificou uma cobertura e um muro dentro do espaço comum, que antes
era utilizado como corredor pelos moradores do condomínio.
IV. O intuito da ré é a construção de uma garagem para o veículo de seu
filho.
V. A construção procedeu-se a revelia do condomínio.
VI. Na data de __/__/__ a ré notificada por escrito para que desfizesse
imediatamente a obra realizada na área comum. (cópia da notificação em anexo
doc. 04).
VII. Entretanto, a ré ignorou totalmente a notificação que recebeu da
administração do condomínio, inclusive laborou dia e noite até conclusão da
referida obra.
VIII. A ré alega que necessita de duas garagens e que a mencionada área comum
sempre foi sua, portanto estaria dentro de seu direitos ao proceder desta forma,
porém tal afirmação não procede, uma vez que o espaço sempre foi utilizado como
corredor pelos condôminos, desde a sua construção, ou seja já há mais de 20
(vinte) anos.
IX. Todas as solicitações para que a ré desocupasse a área comum foram
infrutíferas, restando tão-somente o recurso da justiça.
X. A presente ação funda-se no direito dos demais condôminos de utilizarem a
área comum, que como já dito, vem sendo usada pela ré como se fosse a única
dona.
Ex Positis, requer:
a. A total procedência da presente ação, para fins de declarar o domínio em
favor do Condomínio-Autor em relação à área comum reivindicada.
b. A condenação da ré para que proceda a demolição da cobertura e dos muros
que cercam atualmente o local, bem como seja dado acesso direto a área comum
para os demais condôminos.
c. De outra parte, requer a citação da Requerida no endereço supracitado,
para que, se quiser, responda ao pedido no prazo legal.
d. A condenação da Ré aos ônus da sucumbência, bem como os honorários
advocatícios, a serem arbitrados por Vossa Excelência.
e. Provar o alegado por todo o gênero de provas em direito admitidas, sem
exceção.
Valor da Causa: R$ ______
N. Termos,
P. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/