Contestação à ação de anulação de ato jurídico, na
qual o corretor de imóveis alega inexistência de má-fé ao aceitar procuração
falsa, desfazendo o negócio assim que observou a falsidade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, na qualidade de denunciado à lide, à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de anulação de negócio jurídico, interposta por ...., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O denunciado, na qualidade de proprietário da ........., por conseguinte,
corretor de imóveis, foi procurado pelo Sr. ........, para promover a venda dos
lotes n.ºs ........... da quadra ....... conforme documentação anexada pela
Autora aos presentes autos.
Foi então apresentado ao denunciado a Escritura Pública de Compromisso de Compra
e Venda em anexo (doc. ...), devidamente quitada, entre ............. e a
Autora, ........., emitida pelo ...º Tabelionato desta Capital emitida em
............, relativo a diversos lotes, entre os quais, os supra mencionados.
Também foi apresentada Escritura Pública de Complementação de Compromisso de
Compra e Venda, (doc. ...), entre ambos, datada de ........
E finalmente, procuração pública (doc. ...), registrada as fls. ...., do livro
..... do .... Tabelionato de ........., outorgada por .........., em favor de
..........
O Sr. ......, então vendedor dos referidos lotes, pretendia na época ausentar-se
do país para uma viagem da qual retornaria somente .... meses depois, diante
deste fato, o denunciado solicitou então que lhe fosse outorgada procuração
pública, para que tivesse poderes para efetuar a venda dos referidos lotes.
Para que isto fosse possível, o Sr. ........, substabeleceu os poderes que lhe
haviam sido outorgados por .............., diretamente ao denunciado, conforme
substabelecimento em anexo (doc. ...), elaborado no .... Tabelionato, no livro
....., fls. ........, datado de .......
O denunciado, depois de apreciar e analisar toda a documentação que lhe foi
apresentada, tomando as cautelas devidas e inerentes a um corretor de imóveis,
constatou a legalidade da documentação e imediatamente providenciou a venda dos
lotes objeto da lide, tendo-os vendido às seguintes pessoas:
a) .................................................
b) .................................................
c) .................................................
d) .................................................
Para concretizar todas as vendas supra mencionadas, o denunciado requereu
Certidões da .... e .... Circunscrição Imobiliária (doc. ....), aliás como é
rotineiro e de precaução, afim de enviar ao Cartório para a emissão das
respectivas escrituras.
Algum tempo depois do denunciado ter efetuado todas as vendas legalmente,
lavrado as respectivas escrituras, ter feito o competente registro no Cartório
de Registro de Imóveis ou ainda haver substabelecido procurações, foi procurado
pelo Sr. ............................, tendo este se intitulado advogado da
Autora e lhe informado que a procuração outorgada a
.............................. era falsa e por esta razão todas as vendas
deveriam ser anuladas.
Entretanto, este cidadão apesar do alarme que dera, que com certeza gerou
bastante inquietação não só para o denunciado, mas também para os compradores
mencionados, e apesar de várias solicitações, não apresentou nenhuma prova de
sua alegação, comprometendo-se porém, a uma reunião na imobiliária, com a
presença dos compradores, para elucidar a alegada falsidade da procuração.
Para tal reunião o denunciado, convocou o Sr. ................., comprador do
lote n.º ......, que se fez representar pelo Sr. .................., Sr.
.........., comprador do lote n.º .......( requerido e denunciado), não podendo
precisar se a Sra. ..............., compradora do lote n.º ............,
compareceu ou se fez representar.
O Dr. ............., compareceu à reunião fazendo se acompanhar de um cidadão
que se dizia chamar ............, representando ................ Entretanto,
após participar somente de alguns minutos da referida reunião este cidadão,
alegando não estar passando bem de saúde, com problemas, segundo ele, cardíacos,
ausentou se apressadamente da sala, sem contudo, identificar se.
Foi uma atitude bastante estranha e que causou espécie às pessoas ali reunidas,
por outro lado, o Dr. .........., comportou-se de maneira extremamente confusa
durante a reunião, afirmando que existia fraude na documentação que originaram
as vendas, citando que todos os imóveis da Empresa Autora estariam sob litígio
judicial, que o inventário do Sr. ......................, não estava concluído,
que os herdeiros não se acertavam entre si e que corria na justiça uma ação de
anulação de ato jurídico, praticado por .........., pois este havia falecido,
muito antes das datas que constam nos documentos de transferência dos imóveis.
Mais estranho ainda Excelência, foi que o Dr. ................., não apresentou
uma prova sequer das alegadas fraudes, nenhum documento das ações judiciais
propaladas, tampouco n.º de processo ou Vara Cível, que nos convencesse de suas
argumentações.
Pasme Excelência, alegava que o Sr. ............., havia falecido de há muito,
porém, sequer o atestado de óbito, apresentou para comprovar tal alegação.
Como nada de oficial ou comprobatório, fosse apresentado, a reunião foi
encerrada, comprometendo-se porém, o denunciado junto aos compradores de
investigar por conta própria a denúncia de fraude a averiguar profundamente os
fatos.
E assim o fez, dirigindo-se pessoalmente ao Cartório de ...............,
solicitou que lhe fosse apresentada a documentação do Sr. .............
tendo-lhe sido apresentado os seguintes documentos:
a) Traslado da procuração original, registrada às fls. ...., do livro ....,
(doc. ...)
b) Cartão de assinatura do Sr. ....., datado de .......... (doc. ...)
c) Carteira de Identidade e CNPF do Sr. ........................., (doc. ...)
Foi também, pessoalmente informado, pelo Titular do Cartório, que o Sr.
.........., era pessoa bastante conhecida no Cartório, e que freqüentemente ali
comparecia, tendo inclusive, outorgado outras procurações, para a venda de
outros imóveis e outros fins.
Não satisfeito, o denunciado requereu à Junta Comercial de ........., certidão
simplificada da Empresa .........., constatando que o Sr. ......... era sócio
gerente e que detinha poderes representativos na mesma, certidão esta datada de
.............., conforme documento em anexo. (doc. ...)
Tomou conhecimento que .......... era advogado, inscrito na Ordem dos Advogados
do Brasil, seção d...., e obteve certidão junto àquela seccional, comprovando
sua inscrição. (doc. ...).
Obteve xerox do Instrumento Particular de Cessão e transferência de Direitos de
................., sempre representado por ..........., para ............ (doc.
...) e xerox da certidão do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, que
registra o instrumento particular antes mencionado (doc. ..).
E, finalmente em ......, obteve a Certidão de óbito do Sr. ............, que
teria falecido em .........., conforme documento em anexo (doc. ...).
É evidente pois, que diante do atestado de óbito, ficou claro, que algo errado
havia acontecido e que alguém teria perpetrado uma fraude falsificando ou
fazendo-se passar pelo "de cujus", muito embora aparentemente, toda a
documentação parecesse legal.
Entretanto, o que nos causa estranheza, foi que a família ........., em momento
algum tomou qualquer providência, com o fim de resguardar seu patrimônio, como
por exemplo uma simples notificação ao Registro de Imóveis, fazendo uma pré
notação na matrícula, sobre o que vinha ocorrendo com seu patrimônio.
Ademais, porque razão o "advogado" da Família, Dr. ........., não tinha em seu
poder quando daquela reunião, o atestado de óbito, e porque razão teria
mencionado inverdades com relação a pseudos processos que estariam correndo na
Justiça.
Ainda fazendo parte desta longa e cansativa investigação em busca da verdade, o
denunciado constatou que diversos outros terrenos constantes no Registro de
Imóveis, seriam de propriedade do Autor, ou em construção ou já com imóveis
construídos, sendo que as pessoas que ocupavam estes imóveis se negavam a
prestar qualquer tipo de informação a respeito.
Em outros casos, ao iniciar-se uma construção, sempre aparecia a figura do
"advogado" Dr. ..................., dizendo que era o proprietário, informando
da fraude, porém, jamais qualquer documento ou tomando qualquer providência.
Por outro lado, a irresponsabilidade do Cartório de ............., em
identificar o "de cujus" é escandalosa a ......., acreditamos ser este Cartório
conivente e cúmplice da fraude que originou as vendas dos terrenos "sub judice".
Senão vejamos, é gritante a diferença de assinaturas nos documentos originais e
corretos de ................., com os falsificados feitos no Cartório, além
disso, como pode visualizar Vossa Excelência, pela vasta documentação
apresentada, o "de cujus" era advogado e empresário atuante a décadas,
entretanto, o CNPF., apresentado no Cartório de .............., pasme,
Excelência, tem data de emissão de apenas tão somente ... dias antes da emissão
da procuração.
É pois evidente, que o titular do Cartório de ...., tenha de vir neste douto
Juízo, explicar, se é que tem explicação, como emitiu tantos documentos falsos,
se tentar porém, provar que não agiu com dolo, explicar porque não tomou os
cuidados elementares inerentes ao cargo de ofício que lhe foi outorgado.
Diante de tais constatações, não restou outra alternativa ao denunciado, senão a
de procurar o Sr. .......... e desfazer os negócios que havia feito, devolvendo
aos compradores as importâncias pagas, ressarcindo-os de eventuais prejuízos.
Assim o fez, com o Sr. ........, conforme distrato em anexo (doc. ...), relativo
ao terreno sob n.º .....
Também, com relação ao lote sob n.º ....., da Sra. .........., conforme
documento em anexo, (doc. ....)
Com relação ao Sr. ................., este negou-se a qualquer tipo de acordo,
preferindo intentar Ação de Consignação em Pagamento, contra o denunciado numa
tentativa de devolver o lote, judicialmente, tendo sido julgado improcedente sua
ação, cuja documentação oportunamente será juntada aos autos.
No que se refere ao lote n.º ....., do Sr. ......., é justamente o objeto da
presente ação.
DO DIREITO
Note se Excelência, que durante o desenrolar de todos estes fatos, o denunciado
buscou e procurou de todas as formas chegar a verdade, agindo sempre com lisura
e boa fé, tanto no que se refere a venda dos lotes, cuja documentação
aparentemente era legal, até porque lhe foi fornecida por quem tem fé pública,
como também na devolução das importâncias pagas, via Sr. ........, isso tudo,
para que ninguém venha a lhe imputar má fé, mesmo porque, o denunciado em todas
as transações não passou de um mero intermediário, na qualidade de corretor de
imóveis.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer o peticionário, ora denunciado, preliminarmente, a
NOMEAÇÃO À AUTORIA, com fulcro e fundamento nos artigos 62 e seguintes do Código
de Processo Civil, dos Srs. .........., brasileiro, solteiro, do comércio,
residente e domiciliado na rua ............., n.º ......, nesta capital, e
....., brasileiro, casado, corretor, residente e domiciliado na rua ..........,
n.º ......, nesta capital, para que compareçam no processo, se assim não
entender Vossa Excelência, ou houver recusa da Autora quanto a nomeação
requerida, protesta pela DENUNCIAÇÃO À LIDE, de conformidade com o artigo 70 do
CPC, juntamente com o ...º TABELIONATO DE ..........., que deverá ser citado na
pessoa de seu representante legal, .........., na rua ............, n.º .....,
para onde deverá ser expedida Carta Precatória.
Requer sejam os nomeados ou denunciados devidamente citados, na forma do artigo
221, inciso I do Código de Processo Civil, para contestar, querendo, os termos
da presente ação, sob pena de revelia. Requer desde logo a procedência da
presente, com a condenação dos denunciados a responder pela evicção, custas e
honorários advocatícios.
Quanto ao mérito, requer a improcedência da ação, com relação ao ora denunciado,
prosseguindo se o feito quanto aos demais nomeados, condenando o denunciante nas
custas e honorários advocatícios e demais cominações legais.
Protesta finalmente, por produzir todos os meios de prova em direito permitido,
tais como, juntada de documentos, testemunhas e outras que se fizerem
necessárias para o deslinde da questão.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]