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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de anulação de testamento

Petição - Civil e processo civil - Ação de anulação de testamento


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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ___________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO, contra

____________, brasileiro, solteiro, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, UF, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

1 - O Requerente é herdeiro do espólio de ____________, cujo inventariante, qualificado acima, efetuou o registro do inventário em causa, que se encontra apensado ao processo nº ____________, relativo ao espólio, sob o processo nº ____________.

2 - Porém, analisando os termos do inventário em questão, constatou-se que este apresenta vícios insanáveis, e deve ser declarado nulo, pois o testador não possuía pleno discernimento quando propôs o testamento.

3 - Como se comprova através da documentação em anexo (doc. 5), os atestados médicos comprovam as alegações, detalhando os fatos relativos à saúde mental do testador à época da feitura do testamento.

4 - De acordo com o artigo 1.860, caput do Código Civil:

"Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

..."

Isto posto, requer:

a) a citação do inventariante qualificado acima, para, querendo, responder aos termos da presente ação;

b) que seja declarado nulo o testamento deixado por ____________, por infringir as normas do artigo 1.860, caput, do Código Civil;

c) a intimação do digníssimo Representante do Ministério Público;

d) a juntada da presente ação aos autos do Processo nº ____________.

Requer também, a produção de todas as provas em Direito admitidas, especialmente a testemunhal.

Valor da Causa: R$ ______

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/


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