Ação monitória para fins de recebimento de valores referentes à intermediação de compromisso de compra e venda.
Obs.: A presente ação não é de competência da Justiça do Trabalho por ter no
pólo ativo pessoa jurídica.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora é empresa que tem seu ramo de atividade voltada à "prestação de
serviços de corretagem e intermediações na compra e venda de imóveis,
administração , arrendamento, locação, compra e venda de bens imóveis", segundo
cláusula ....... do seu contrato social anexo;
Que recentemente a requerente intermediou a negociação de compra e venda de um
imóvel na rua ............. nº ..........., em .........., entre a .......,
promitente vendedora e a ora executada (.....), promitente compradora, segundo
prova a escritura pública de compromisso de compra e venda, lavrada em .....,
nas notas do ........;
DO DIREITO
Através do referido instrumento público, os réus se obrigaram, a efetuar o
pagamento da comissão de corretagem à autora, estipulado em 5% sobre o valor do
negócio, ou seja, sobre o valor do imóvel de valor R$ ....., nos termos da
cláusula décima e sétima (os devedores solidários):
"A comissão de corretagem de 5% (cinco por cento) sobre o valor do negócio,
devida a ....... Intermediações Imobiliárias Ltda, CGC ......, será pago pela
compradora ..........., até ........"
"Que ficam solidariamente responsáveis pelas obrigações deste contrato os
co-obrigados .........".
Do valor da comissão devida de R$ ...... o réu solidário ........ pagou por
conta a quantia de R$ ..... através do cheque n......., do ....., emitido em
......, conta n........, ag. ....., de modo que, restam R$........, vencidos em
.......... e não pagos;
Que não tendo os devedores honrado sua obrigação consistente no pagamento da
comissão expressamente avençada na escritura pública, deseja a autora exigir o
adimplemento
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência com fundamento no art. 1.102b do
C.P.C., a expedição de mandado para que os réus efetuem o pagamento da quantia
de R$......., ou no mesmo prazo ofereçam embargos, pena de revelia.
Requer-se, ainda, a procedência da ação com a conseqüente constituição em título
executivo judicial, e condenados os réus ao pagamento do valor de R$......,
acrescidos de correção monetária a partir do vencimento da obrigação (......)
juros de mora, custas processuais e honorários de advogado no percentual de 20%
sobre o valor atualizado.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]