Execução para entrega de coisa incerta em razão de contrato de arrendamento de semoventes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA
em face de
......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1- Em data de .../.../..., Exeqüente e Executado tornaram-se devedores
solidários do Sr. ......... (qualificado no doc. em anexo), da quantia de
....... vacas, em razão de contrato atípico, denominado "Instrumento Particular
de Contrato de Arrendamento de Semoventes" (doc.j.).
2- Pelo referido instrumento, obrigavam-se aqueles devedores a entregar
anualmente ao então credor, a quantidade de 25% (vinte e cinco por cento) da
produção das vacas em bezerros machos, ou seja, ..... bezerros machos por ano e,
ao final do contrato (.../...../...), restituir as matrizes (..... vacas) ao Sr.
........... ( cláusulas 3ª e 4ª ).
3- Ocorre que, às vésperas do vencimento do referido pacto, oportunidade em que
as vacas deveriam ser restituídas, o Executado resolveu mudar-se da região,
deixando de cumprir com sua obrigação.
4- Assim, sozinho, vez que solidário com o devedor inadimplente, o ora
Exeqüente, Sr. ........, renovou, de forma tácita, o contrato de "arrendamento",
conseguindo saldá-lo, de vez, somente no ano de ........
5- Desta forma, o Exeqüente teve que pagar, além da parte que lhe cabia
(........ vacas e respectivas rendas), as vacas devidas pelo Executado (.....
vacas e respectivas rendas).
6- Instado a pagar o débito, o Executado enviou, via ordem de pagamento
bancária, o equivalente a tão-somente ..... vacas e .... bezerros; desde então,
absteve-se totalmente de cumprir com seu mister, ignorando as inúmeras súplicas
a ele endereçadas, bem como as viagens que o Exeqüente empreendeu na tentativa
suasória de recebimento;
7- Alternativa não restou ao Exeqüente, pois, senão a que agora se propõe, de
forma que passa a explanar o débito exeqüendo, seu direito e a formular seu
requerimento.
8- Quanto ao débito, aduz-se as seguintes quantias:
a)- Em data de .../.../..., o Executado devia ao Sr. ........., a quantia de
....... vacas;
b)- Em ..../..../...., as matrizes mais .... bezerros machos;
c)- em .../.../..., as matrizes mais ....... bezerros machos;
d)- em .../.../..., as matrizes mais ........ bezerros machos;
Entretanto, embora com um pequeno atraso, o Sr. .........., ora Exeqüente,
conseguiu, depois de muito sofrimento e negociação, desfazendo-se de um prédio
comercial que possuía (Hotel e Restaurante), solver todo o débito (seu e do
Executado) junto ao credor comum, Sr. ............. (doc.j.);
Em razão de tais fatos, ex vi do artigo 283 do Novo Código Civil, desde o dia
...... de .............. de .........., o Executado deve ao Exeqüente o gado
vacum acima discriminado e seus consectários naturais e legais, conforme adiante
se dispõe:
a)- Em .../.../..., o Executado passou a dever ao Exeqüente a quantia
de........... vacas +............ garrotes de ...... meses
+................................. garrotes de .... meses ....................
de ...../....
b)- Descontando-se, ao depois, o gado pago em dinheiro (item ... desta peça), o
Executado ficou devendo, para o ano seguinte, ..../..../...., a quantia de
...... vacas +...... garrotes de 48 meses +........ garrotes de 36 meses
+............... garrotes de 24 meses
+................... bezerros de ....../....
c)- Para o ano de ....... (..../..../....) o débito assim ficou: ........ vacas
+....... bois de 05 anos +....... garrotes de 48 meses +........... garrotes de
36 meses +........... garrotes de 24 meses +........ bezerros de ...../....
d)- No ano de ..... (..../..../....) o débito encontra-se na seguinte posição:
............. vacas +........ bois de 06 anos +........... bois de 05 anos
+.......... garrotes de 48 meses +......... garrotes de 36 meses ..............
garrotes de 24 meses +......... bezerros de ......../........
DO DIREITO
O autor fundamenta seu pedido nos artigos 243, 246 e 283 do Novo Código Civil,
c/c artigos 585,II , 629, 630 e 631, do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Frente ao exposto, com fulcro nos dispositivos invocados, é a presente para
requerer a Vossa Excelência o seguinte:
a)- A CITAÇÃO do Executado, via CARTA PRECATÓRIA, expedida ao Juízo da Comarca
de ........., no endereço já mencionado, para que dentro de 10 (dez) dias
individualize e entregue o gado vacum (....... cabeças + ..../....) no município
de ......... ou deposite-o em juízo, opondo as medidas que entender necessárias;
b)- a procedência da presente e sua prossecução até final, com a condenação do
Executado ao pagamento de honorários advocatícios, custas, despesas judiciais e
demais cominações de estilo;
c)- seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, as
prerrogativas insertas no artigo 172, § 2º, do CPC;
d)- a produção, se necessária, de provas testemunhais, periciais , depoimento
pessoal do Executado e demais que se fizerem de mister;
Finalmente, atentando-se à possibilidade do Executado não efetivar a entrega do
gado a que está obrigado, desde logo, nos termos do artigo 627, § 1º, do CPC,
deixa claro que referidos semoventes têm um valor atual estimado em R$
............., valor dado à presente para os devidos efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]