Resposta à impugnação ao valor da causa, alegando que na ação de cobrança, o valor da causa deve ser a soma do principal, da pena
e dos juros vencidos até a propositura da ação (art. 259, I do CPC).
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado .....,à presença de Vossa Excelência oferecer
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Tendo sido proposta pela ora ré contra a autora desta, Ação de Reparação de
Danos, autos nº ...., que tramita por esta ....ª Vara Cível, apresentando o
valor da causa de R$ ...., foi objeto de impugnação, com os seguintes motivos:
a) que a autora não se preocupou em demonstrar os meios ou os índices de
atualização adotado para chegar aos valores mencionados na inicial;
b) que referidos valores, ao seguro e venda de salvados, não correspondem à
realidade;
c) utilizando-se a Tabela Oficial Atualizada e seus índices de atualização, o
valor da causa corresponderia, em verdade, a R$ ....;
d) se fosse utilizado o "Caderno - IOB" de .... de ...., o valor da causa
corresponderia a R$ ....
A autora termina pedindo a correção do valor da causa para o montante de R$
...., apontando como oficiais os índices constantes da Tabela Prática para
cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais.
Data venia, o pedido não pode prosperar.
DO DIREITO
O Código de Processo Civil, dispõe:
"Art. 259. O valor da causa constará sempre da inicial e será:
I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros
vencidos até a propositura da ação."
As importâncias pagas pela ré ao seu segurado foram os seguintes:
a) R$ ...., pagos em .../.../...;
b) R$ ...., pagos em .../.../...;
c) R$ ...., pagos em .../.../...;
d) R$ ...., pagos em .../.../...
O principal corrigido monetariamente, utilizando-se como índice .... + ....,
índice que vem sendo aplicado pelo Judiciário na correção de todas as
obrigações, acrescidos dos juros desde a data da propositura da ação, assim
corresponde:
Principal R$ Índices (.... + ....) Sub-total R$ Juros Total R$
Total
Como houve cessão de direitos, a ré procedeu a venda dos bens sinistrados, tendo
recebido as seguintes importâncias:
a) R$ ...., em .../.../...;
b) R$ ...., em .../.../...
Utilizando-se o mesmo índice referido acima, o cálculo é o seguinte:
Principal R$ Índices (.... + ....) Sub-total R$ Juros Total R$
Total
Diminuindo-se os valores encontrados, ou sejam, R$ .... e R$ ...., tem-se que o
valor da causa deve ser de R$ ....
Valores pagos ao segurado R$ ....
Valor da venda dos bens sinistrados R$ ....
Total R$ ....
Como o valor da causa atribuído pela ora ré foi de R$ .... e, sendo a diferença
tão irrisória (apenas R$ ....), deve o mesmo ser considerado.
Embora a autora junte Tabelas para demonstrar o seu cálculo, estas não podem
prevalecer. A primeira tabela, a fls. .... dos presentes autos, é utilizada nos
cálculos judiciais de execuções dos precatórios, o que, absolutamente, não é o
caso, pois a ora ré não é pessoa jurídica de direito público. Quanto à segunda
tabela, fls. .... e ...., refere-se a ...., utilizada em cálculos de débitos
tributários, o que também não se relaciona com a causa. Observe-se ainda, que a
autora deixa de incluir em seus cálculos os juros de mora devidos desde a data
do efetivo desembolso pela ré.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, é a presente para, respeitosamente, requerer seja julgada
improcedente a impugnação apresentada, considerando-se como valor da causa, o
apresentado na inicial, a saber, R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]