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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de oferta de alimentos

Petição - Civil e processo civil - Ação de oferta de alimentos


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AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

____________, brasileiro, casado, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, de acordo com o artigo 24 da Lei nº 5.478/68, contra ____________, brasileira, casada, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

1 - De acordo com a certidão de casamento em anexo, o requerente casou-se com a requerida em __/__/____, adotando o regime de ____________.

2 - Porém, estão separados de fato desde __/__/__, devido a vários fatores. Como não foi mais possível o convívio comum, o requerente passou a residir em outro imóvel.

3 - Conforme o artigo 24 da Lei 5.478/68, "a parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juiz os rendimentos de que dispõe e pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimentos a que está obrigado"

4 - Como a requerida não trabalha, o requerente vem oferecer pensão alimentícia para sua mantença.

5 - O requerente trabalha na empresa ___________, percebendo mensalmente o valor de R$ ______, de acordo com o documento em anexo.

6 - Sendo assim, o requerente oferece como pensão o correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto de seus ganhos mensais a ser depositado na conta bancária da requerida, que deverá ser informada no dia da audiência, ou seja, requer a fixação da pensão alimentícia na importância de R$ ______ (___________), sobre o seu rendimento bruto.

Isto posto, requer:

a) A citação da requerida para comparecer à audiência de conciliação e julgamento e contestar, querendo, o presente feito, que deverá prosseguir até final sentença, julgando procedente o pedido e fixando a obrigação alimentar no percentual declinado (30%), sobre o rendimento bruto, ou seja, em R$ ______;

b) A intimação do digníssimo representante do Ministério Público.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, requerendo, desde já, o depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, etc.

Valor da Causa: R$______.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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