Ação de retificação de registro civil, pugnando-se pela alteração de nome.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA
COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente é divorciada do marido e possui dois filhos, ou dois registrados
apenas no nome dela. Feito o divórcio, ela voltou a usar o nome de solteira,
qual seja: ........
Ocorre que ao ter o segundo filho, nascido na data de ........ de ......... de
........, a requerente já havia voltado a usar o nome de solteira, porém, seu
nome consta como se casada fosse, ou seja, ....... (documentação anexa)
Esse nome de casada a incomoda muito, tendo em vista que já o modificou, razão
pela qual se requer a retificação dessa documentação, pois seu filho ainda não
tem carteira de identidade e a requerente quer que este novo documento já venha
corretamente, pois seu nome é ..............
DO DIREITO
A ação encontra fulcro no artigo 109 e seguintes da Lei 6.015/73.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer Vossa Excelência:
A concessão da Justiça Gratuita ao requerente, por se tratar de pessoa carente
na acepção jurídica do termo, em conformidade com a Lei 1060/50 e com a
declaração de pobreza inclusa.
A procedência do presente pedido, para determinar a retificação do assento de
nascimento citado, para que nele seja modificado o sobrenome da requerente.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]