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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de despejo por descumprimento de acordo

Petição - Civil e processo civil - Ação de despejo por descumprimento de acordo


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________ (razão social), pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ____________, Rua ____________, nº ____, inscrita no CGC/MF sob o nº ____________

REQUERIDO: ____________ (nome do réu), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ____________, portador da cédula de identidade ____________, residente na Rua ____________, nº ____, Bairro ________, cidade de ____________

PROCURADORES: ____________, ____________ e _______, inscritos na OAB/ sob os nºs ______, _____ e _______, com escritório profissional na cidade de ____________, Rua ____________, _____, telefone (____) ________, onde recebem as intimações (doc. ).

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO com fulcro nos artigos 9º, 59 e demais disposições da Lei 8.245/91 (LI).

1) A Requerente é proprietária do imóvel onde se encontra residindo o locatário demandado (Rua ____________, nº _____, Bairro _________, cidade de ____________), conforme faz prova com a inclusa cópia da matrícula nº ______, do Cartório do __º Ofício de Registro de Imóveis de ___ (docs. ).

2) A Locação do imóvel cuja retomada ora se postula, derivou-se do contrato firmado com o proprietário anterior do bem, conforme faz prova o instrumento incluso datado de ________ (docs.).

3) Não mais convindo a mantença da locação à nova adquirente, por ocasião da aquisição do imóvel procurou o locatário e com ele formulou Termo de Acordo para desocupação amigável (docs. ____), firmado em ____________, no qual foi conferido o prazo de ____ meses para desocupação, cujo imóvel deveria ter sido restituído, devidamente desocupado, até o dia ____________, sob pena de despejo compulsório, nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 59, parágrafo 1º, inciso I, ambos da Lei 8.245/91.

4) Ocorre que o requerido não desocupou o imóvel no prazo convencionado, descumprindo o mútuo acordo firmado, e vem se escusando de qualquer contato com os representantes da locadora, além de não estar pagando os alugueres, não restando outra opção senão promover a presente ação de despejo.

Posto isso, requer a V. Exa :

a) LIMINARMENTE, na forma do que dispõe o parágrafo 1º do art. 59 da Lei do Inquilinato, requer seja deferida a desocupação em 15 (quinze) dias, independente da audiência da parte contrária, visto que a caução, no valor de três meses de aluguel, já foi depositada conforme faz prova com a inclusa guia de depósito;

b) Requer a citação do Requerido, no endereço indicado no preâmbulo, para que conteste, querendo a presente ação, no prazo legal, sob pena dos efeitos da revelia e confissão;

c) Que seja dado ciência do pedido a eventuais sublocatários;

d) Requer o julgamento antecipado da lide conforme dispõe o art. 330, I, do CPC;

e) Contestada ou não a ação, requer a sua procedência, com a conseqüente decretação do despejo, nos termos da Lei 8.245/91, com a condenação do requerido no pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais;

f) Por fim, requer que seja oportunizado à peticionária, produção de todas as provas que em direito são admitidas, depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, perícias, vistorias e o que mais necessário for à ratificação do aduzido.

VALOR DA CAUSA : R$ ______ (12 locativos)

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB


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