CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - ART 4º DO
DEC-LEI Nº 911-69
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________
Proc. n.º _____.
___________________, por seu advogado e bastante procurador abaixo-assinado,
nos autos de BUSCA E APREENSÃO que contende com ______________, vem a presença
de V. Exa, com espeque no art. 4.º do dec-lei nº 911/69, tendo-se em vista a
certidão do oficial de justiça acostada às fls. 40/41, onde se constata que o
bem alienado fiduciariamente não se encontra com o requerido, requerer a
CONVERSÃO da presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE DEPÓSITO na forma dos
artigos 901 usque 906 do CPC.
Ex Positis, requer-se:
A citação do requerido para, no qüinqüídio legal, entregar o veículo
constante da inicial, depositando-o em juízo, ou consignar-lhe o equivalente em
dinheiro, no valor estimado de R$ _________, devidamente atualizado, ou
contestar, se quiser a presente ação.
Que seja julgado totalmente procedente o presente pedido, convertendo-se a
ação, e ordenando-se a expedição de mandado para a entrega do bem ou seu
equivalente em dinheiro, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser decretada
a prisão do requerido como depositário infiel;
Protesta-se por provar o ora alegado por todos os meios de provas admitidas
pelo Direito.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/