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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Interposição de ação demarcatória, com a finalidade de delimitação de área entre propriedades contiguas

Petição - Civil e processo civil - Interposição de ação demarcatória, com a finalidade de delimitação de área entre propriedades contiguas


 Total de: 15.244 modelos.

 
Interposição de ação demarcatória, com a finalidade de delimitação de área entre propriedades contiguas.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DEMARCATÓRIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente é legítima proprietária de um terreno de cultura, com área de .... m2 (.... metros quadrados), situado na localidade de ...., no Município e Comarca de .... - ...., conforme Certidão de Registro de Imóveis, em anexo (doc. ....) e cópia do mapa, individualizando o imóvel (doc. ....), cujas características, ou confrontações ali vistas, são as seguintes: Quem olha, da via asfáltica, de frente para o terreno, à direita, limita-se com terras de ....; fundos com terras de ....; frente, com a via asfáltica e, na linha divisória da lateral esquerda, objeto da presente demanda, com terras de ....

Ocorre Excelência, que a linha limítrofe entre os dois imóveis, ou seja, da Requerente e de sua confrontante ...., "não são claras", há rumos apagados e por conseguinte, alterados, com marcos destruídos, quem sabe, pela própria ação do tempo.

Em razão disso, valendo-se da suposta confusão de limites, a vizinha lindeira, sem sua ordem ou conhecimento, já adentrou na mata da Requerente, retirando dali, diversos pinheiros, tendo sido objeto de queixa crime, conforme comprovante em anexo (docs. .... e ....), sendo que por ocasião da defesa, a Requerida, dentre outras coisas, alegou que as madeiras retiradas, eram efetivamente suas, o que não é verdade.

A fim de esclarecer a veracidade dos fatos, há que se aviventar os limites de ambos os imóveis, até porque, a posteriori, a Requerente pretende ajuizar competente Ação de Indenização do prejuízo que teve, com a retirada clandestina, mas consciente, de grande quantidade de pinheiros de suas terras.

DO DIREITO

Todo proprietário pode obrigar o seu confinante, a proceder com ele, a demarcação ... - A demarcação, segundo F. Whitaker (Terras, 3ª Ed., pág. 69), tem por fim, delimitar prédios distintos e pode ser intentada, tanto para estabelecimento como para restauração de uma linha separativa.

DOS PEDIDOS

À vista do exposto, com fundamento no artigo 950 e seguintes do Código de Processo Civil, e no Decreto-lei n.º 8.570, de 8 de janeiro de 1946, se digne Vossa Excelência, em ordenar a expedição de Mandado de Citação à confrontante .... e seu esposo, para responderem aos termos da presente Ação de Demarcação e contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Requer ainda, a seqüência do processo, nos demais trâmites da Demarcatória, até final sentença, nomeando-se um Agrimensor e dois arbitradores, na forma estabelecida pelo artigo 956 do CPC.

Pede a Peticionária, ...., que sejam ouvidas testemunhas, cujo rol, por questões de segurança, será ofertado oportunamente, bem como, seja tomado por termo, as declarações pessoais de todos os confrontantes, e procedendo-se, na linha divisória dos imóveis, Demarcação Judicial, por competentes profissionais da área.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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