Ação monitória em face de cheques prescritos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Autor é credor do Réu pela importância conforme demonstrativo abaixo,
representada pelos cheques em anexo:
NOME VALOR N.CHEQUE BANCO DATA
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
.... R$ .... .... .... ..../..../....
Obs.: Planilha de débito atualizada, em anexo.
Por princípio, o cheque representa ordem incondicional de pagamento à vista e
quando cruzado, só poderá ser recebido mediante depósito em conta corrente,
sendo este o caminho seguido pelo credor, o qual, porém foi surpreendido pela
devolução daqueles cheques do Banco ...., em razão de conta corrente encerrada.
Após a ocorrência retro exposta, objetivando a satisfação da dívida, o credor
procurou, por várias vezes, o devedor que, por tantas outras, prometeu liquidar
a pendência, promessas, contudo, não cumpridas até o presente, frustrando, desta
forma, todas as tentativas do Autor em cobrar a dívida amigavelmente.
DO DIREITO
Os cheques já ultrapassaram o termo para execução, conquanto, não por inércia do
credor que, de boa fé, confiou nas promessas do devedor, restando-lhe o socorro
da via monitória, nos termos do art. 1.102a do CPC (introduzida pela Lei nº
9.079/95), verbis:
"A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem
eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa
fungível ou de determinado bem móvel."
Pois, embora desprovido de título executivo, o Autor é portador de documento
escrito idôneo do qual se infere confissão de dívida e, nos termos da lei,
suficiente para obter a tutela do direito.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer, digne-se Vossa Excelência, determinar a expedição do
competente mandado para que o devedor, no prazo de .... dias, pague a dívida ou,
no mesmo prazo, ofereça embargos, sob pena de não o fazendo, ser condenado nas
custas e honorários advocatícios, tudo na conformidade do estabelecido pela Lei
nº 9.079, de 14.07.95 - art. 1.102c e §§, do Diploma Processual.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se a causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]