Execução para entrega de coisa incerta.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1- Em data de ...../...../....., por instrumento de CONFISSÃO DE DÍVIDA, o
exeqüente tornou-se credor da executada da quantidade de .........., que
deveriam ser entregues nesta cidade, em pagamentos parciais, consoante se
depreende daquele documento.
2- O primeiro pagamento foi efetuado em ........ de ............. Já o segundo
pagamento (efetuado em ..../..../.....) foi feito parcialmente, vez que de uma
parcela de ....... sacas, foi entregue ao credor somente a quantidade de
...................
3- As parcelas vencíveis nos anos seguintes não foram pagas, restando, pois, a
quantidade de ............. sacas de ..... a serem entregues ao credor.
Na salutar intenção de obter uma solução amigável, por diversas vezes o
exeqüente procurou a executada a fim de receber a soja objeto do litígio.
Todavia, baldados foram seus esforços, não lhe restando alternativa senão a que
ora se apresenta.
DO DIREITO
Destarte, diante da contumaz inadimplência da executada, é a presente, com
fundamento nos artigos 243, 246, 283 e demais artigos aplicados à espécie, do
Novo Código Civil c/c artigos 585,II , 629, 630 e 631 do Código de Processo
Civil, para exarar o seguinte
DOS PEDIDOS
a)- A CITAÇÃO da Executada, via precatória, na pessoa de seu representante legal
ou que suas vezes fizer, no endereço já mencionado, para que dentro de 10 (dez)
dias individualize e entregue a quantidade de ............ sacas de ...... neste
município, ou proceda ao competente depósito judicial, opondo as medidas que
entender de mister;
b)- a procedência da presente e sua prossecução até final, com a condenação da
Executada ao pagamento de honorários advocatícios, custas, despesas judiciais e
demais cominações de estilo;
c)- seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, as
prerrogativas insertas no art. 172 § 2º do CPC, já que devido as atividades que
exercem no meio rurícola, sua localização poderá se dar tão-somente em horários
e dias distintos daqueles previstos na legislação;
d)- a produção, se necessário for, de provas testemunhais, periciais, depoimento
pessoal da Executada e demais que se fizerem de mister.
Finalmente, atentando-se à possibilidade da executada não efetivar a entrega da
soja a que está obrigada, desde logo, nos termos do artigo 627, § 1º do CPC,
deixa claro que referidas sacas de soja têm um valor atual estimado em R$
............... dado à presente para os devidos efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]