MOISES STAUFEN, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na avenida Presidente Vargas, nº 870, nesta cidade, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com escritório na rua das Opalas, nº 500, conj. 102, também nesta cidade, vem perante esse Juízo interpor

EMBARGOS À AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA contra MÓVEIS CANOAS LTDA. empresa privada, com sede na rua Margava, nº 4888, CGC 200566-0001/77, nesta cidade, pelo que passa a expor, e, ao final, requer:

1. Preliminarmente, apresenta prova de depósito, da importância requerida na ação referida, em conta à disposição desse Juízo, na agência Bombinha do Banco Mausano (doc. 2), ilidindo, assim, o pedido de insolvência e o passando a discutir, nos termos do artigo 757 do CPC.

2. Nos autos acima citados, a embargada pretende a declaração de insolvência do requerente, alegando que não possui condições de pagar título executivo extrajudicial já vencido, baseando-se em recusa ocorrida diversas vezes.

Efetivamente, o embargante aceitou e reconhece o título - Duplicata de Fatura - emitida contra o fornecimento de móveis, e, da mesma forma, reconhece que não aceitou efetuar o pagamento na data de vencimento, nem em outras duas oportunidades que foi apresentado pela embargada, a última junto ao Cartório de Protestos de Títulos.

3. E não fez o pagamento por não ter recebido a mercadoria encomendada. Pediu a embargada móveis relacionados no Pedido de Compra (doc. 2), mas recebeu outros, conforme nota fiscal de transporte (doc. 3), que foram deixados em seu depósito para posterior conferência.

Constatando, então, que não correspondia o pedido ao que fora entregue, tentou resolver a situação com a embargada, nunca obtendo sucesso, pelo contrário, demonstrando aquela total intransigência e recusa a qualquer negociação, não lhe abrindo outra oportunidade que não a recusa ao pagamento.

Desmerece a duplicata, validade, pois emitida sobre mercadoria que não foi entregue, sobre venda que não foi efetivada, sobre negócio que não foi cumprido. E desmerece, assim, pagamento.

4. Ausente validade ao título, comprovada a solvência do embargante, desamparada a pretensão da autora da ação declaratória, ora embargado.

Assim, REQUER a V. Exa.

a) Recebimento dos embargos, com efeito suspensivo, sendo a embargada intimada a impugná-los, no prazo de 10 dias.

b) Designação de audiência de instrução e julgamento para ouvida de representante legal da embargada e das testemunhas ao final arroladas;

c) Acolhimento, ao final, do pedido, com o reconhecimento da solvência do embargante, a declaração de inexequidade do título, e a liberação de depósito bloqueado;

d) Condenação da embargada em custas e honorários de advogado, estes fixados em 20% sobre o valor da causa.

Protesta por todos os meios de prova e dá, à causa, o valor de 54.870,00.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Gramado, 4 de dezembro de 1994.

Rol de Testemunhas:

1. Luciano Hudson - Rua Marcela, 239

2. Maira Ergental - Av. Minas Gerais, 633