Pedido de obstrução de uso nocivo de propriedade, de forma a perturbar o sossego de vizinhança.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Expõe:
1. Que o Autor é senhor e possuidor do imóvel em que reside, sito na rua .....,
nº ....., que faz divisa com a residência do Réu acima qualificado;
2. Que o Réu, na parte térrea do prédio onde reside, possui pequena fábrica de
..... instalada no local há aproximadamente três meses; conforme comprova com
fotografias inclusas (Doc. 2 e 3);
3. Que, além de trabalhar até altas horas da noite tirando o sossego do Autor e
de toda a vizinhança, pelo funcionamento de máquinas barulhentas, a chaminé da
fábrica, por estar mal localizada, expele fumaça e fuligem sobre o prédio do
Autor que se vê obrigado a manter fechadas portas e janelas durante todo o dia.
DO DIREITO
Expõe o art. 1277/NCC que:
" O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as
interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam,
provocadas pela utilização de propriedade vizinha".
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, e com fundamento no art. 275, II, j, do Código de processo Civil,
requer:
a) a citação e o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso;
b) perícia;
c) prova testemunhal;
d) a condenação do Réu a se abster do uso nocivo que vem fazendo da sua
propriedade, providenciando a localização adequada da chaminé de sua fábrica e
evitando trabalhar à noite, protegendo o sossego do Autor, sob pena do pagamento
de multa diária de R$ ..... e a condenação do pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$.....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]