AÇÃO DE HABILITAÇÃO PROMOVIDA PELA PARTE
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _________ - UF
Processo n°_____________
_______________, já qualificado nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
cumulada com AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, pelo rito ordinário, que lhe move
________________, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório
situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações
e avisos, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 1.055 e
seguintes do CPC, requerer
HABILITAÇÃO
dos herdeiros do Requerente, por motivo de seu falecimento, conforme se
verifica pela certidão de óbito em anexo (doc. 02) e em razão dos seguintes
fatos e fundamentos que passa a expor:
São herdeiros do Requerente:
a) ____________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________,
residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro
____________, nesta Cidade de ____________.
b) ____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________.
A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os
interessados houverem de suceder-lhe no processo. A habilitação pode ser
requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, nos termos dos
artigos 1.055 e 1.056 do Código de Processo Civil, in verbis:
"Art. 1.055 A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das
partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo."
"Art. 1.056 A habilitação pode ser requerida:
I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;
II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte."
(grifo nosso)
Pelo exposto, REQUER:
A citação dos herdeiros do requerente para que fiquem sabedores dos termos da
presente ação de habilitação e se quiserem, contestá-la no prazo legal de cinco
dias e que, procedido na forma da lei adjetiva pátria, sejam os sucessores
julgados habilitados, a fim de que o feito principal prossiga em seu curso
normal.
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente depoimento pessoal
dos herdeiros do requerente, sob pena de confissão se estes não comparecerem,
ou, comparecendo, negarem-se a depor.
Valor da causa: R$ ______
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome do advogado e nº de inscrição na OAB.