Pedido de instauração de inquérito policial, em face
de alegação do réu de furto dos autos em sua posse.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ...., à presença de Vossa
Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A pessoa tida como retirante dos autos furtados, Sr. ......, apresentou defesa
diante de sua intimação, alegando para tanto que não foi ele quem fez a
respectiva retirada.
Que o mesmo fora vítima de assalto e seus documentos foram usados para o ato
criminoso por terceiro desconhecido.
Diante da defesa apresentada e dos fatos relevantes em questão, mister se faz a
averiguação destes fatos mediante abertura de inquérito policial, sem prejuízo
das devidas averiguações na esfera cível.
A abertura do aludido inquérito faz-se necessária tendo em vista a grande
relevância do caso, já que o mesmo deu-se em Cartório do Ofício judiciário, onde
se processam interesses de valores além do material. É mais grave que um assalto
à Banco - o judiciário não pode se manter inerte frente a um caso de
desaparecimento de Autos como o presente.
Veja que não se trata de caso comum. A averiguação deste caso e a conseqüente
punição ao responsável servirá de grande exemplo para que nunca mais venha a se
repetir fatos como este, tanto pela ação de criminosos quanto por eventual
descuido dos funcionários das Serventias.
DO DIREITO
Não há como atender ao pedido do contestante sem antes se verificar provas a
respeito do acontecido, tal como a responsabilidade e Autoria do delito.
É sabido que o Boletim de Ocorrência não é prova valorosa tanto no cível quanto
no criminal, podendo facilmente ser conseguido, sendo necessário investigações
sérias a respeito do ocorrido com o furtado processo.
DOS PEDIDOS
Desta forma, requer seja requisitada a instauração de competente Inquérito
Policial, afim de averiguar-se a responsabilidade e Autoria do evento delituoso,
por ser media da mais lídima Justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]