MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
_________ - UF
Objeto: Ação cautelar de Busca e Apreensão de Menor.
____________, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada em
_______, na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, vêm, mui respeitosamente
perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento
procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua _________, nº
____, Sala _______, Bairro _______, em ____________ - UF, nos termos do artigo
839 e seguintes do Código de Processo Civil, promover
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor contra ____________,
brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CIC-MF sob nº _________ e
portador de Cédula de Identidade nº ____________- SSP-UF, expedida em ____ de
_________ de _____, residente e domiciliado na Travessa ____________ nº ____,
Bairro _________, nesta Cidade, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que
passa a expor:
1.- A autora foi casada com o requerido dele estando separada judicialmente
desde ____ de _________ de _____
2.- Dessa união resultou um filho ____________ nascido em ____ de _________
de _____, atualmente com ____ anos - Certidão de nascimento anexa - Doc. 02, que
está sob a guarda da requerente.
3.- Em função da separação judicial restou consignado no item ____ dessa, o
direito de o pai visitar o filho aos domingos, podendo levá-lo para passear,
apanhando a criança às 08h e devolvendo-a no mesmo, às 18h. Ocorre que na última
visita, ocorrida ontem, o pai levou o filho e até o presente momento não à
devolveu à casa materna, tendo chegado ao conhecimento da autora que ele
pretende viajar e levar a criança consigo para o exterior.
4. - Procurado o requerido, em sua residência, este negou-se a devolver a
criança, ocultando-a. Ocorre que o menor não pode mais permanecer nessa
situação, devendo voltar ao lar materno, onde tem sua vida, seus pertences, seus
amigos, pois em assim procedendo o requerido, está prejudicando as atividades
normais e escolares do filho, sem contar que está descumprindo o pactuado quando
da separação judicial.
Diante do exposto, requer:
a) a concessão, em sede liminar, inaudita altera parte, da presente medida
cautelar de BUSCA E APREENSÃO de ____________, mediante a expedição do
respectivo mandado a ser entregue à autora, que acompanhará a diligência de dois
Oficiais de Justiça, a ser realizada nos termos do artigo 842 e seus parágrafos,
do Código de Processo Civil;
b) ato contínuo, seja o réu citado para contestar, querendo, a presente
medida, indicando as provas que pretende produzir, e para acompanhar os seus
trâmites até decisão final, com a sua condenação aos ônus sucumbenciais e demais
despesas processuais, caso conteste o pedido;
c) seja intimado o presentante do Ministério Público;
d) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo
apresenta, as quais deverão ser intimadas para comparecer à audiência.
e) seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita,
tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu
sustento e de seu filho;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
________________
Nome do advogado
OAB/___ nº ______
ROL DE DOCUMENTOS
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - CERTIDÃO DE CASAMENTO
DOC. 03- CERTIDÃO DE NASCIMENTO