Contestação à ação de indenização por benfeitorias decorrentes de parceria agrícola, alegando-se prescrição de alguns direitos e inexistência de outros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, interposta por ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
De fato, o autor manteve com o réu um contrato de parceria agrícola que se
encerrou-se no final do ano agrícola de .... De comum acordo entre as partes,
não foi naquela data pleiteado qualquer indenização ou levantado a hipótese de
qualquer direito, dos que ora pleiteia.
Em resenha, pretende o autor ver-se indenizado por serviços de arranquio de
lavoura de café, abertura de caixas para captação de águas junto ao carreador
que dá acesso à moradia, plantio de grama para formação de pastagem (um
alqueire), construção de uma garagem para guarda de um veículo e aquisição e
instalação de uma bomba d'água para o suprimento do precioso líquido à sua
morada.
Analisemos, cada um de seus pedidos:
Afirma o autor, que ocorreu em ...., após grande geada que dizimou por completo
as lavouras do .... Na ocasião, não convinha, tanto ao autor quanto ao réu, a
manutenção da lavoura de café dado que sua recuperação era demasiadamente
dispendiosa, além de que o risco de novas geadas desencorajava o mais ferrenho
amante da cafeicultura. Por outro lado, o ciclo da soja já se fazia presente,
tornando-se a alternativa mais viável para a região.
Na época, o autor concordou em mudar a atividade assumindo a propriedade no
estado em que se encontrava, para, daí por diante, passar ao cultivo das
lavouras de soja e trigo, com as percentagens, na época definidas.
Assim, o preparo da terra decorreu do próprio interesse do autor, que depois de
executado o trabalho, desfrutou das produções subsequentes até .... de .... .
Portanto, não há possibilidade de considerar-se tal trabalho, como benfeitoria
integrativa do imóvel, a ponto de ser indenizável na forma pretendida.
É oportuno também ressaltar que se algum direito houvesse a esse título,
estaria, hoje, fulminado pela prescrição, haja visto que decorreu o espaço de
.... anos, digo, de .... anos, entre a data da realização do trabalho até à
propositura da ação.
Quanto à abertura de caixas d'água, tal obra, se é que se pode chamar de obra, é
elemento essencial à conservação do solo e do próprio carreador de acesso à
propriedade. Constituiu-se em uma das obrigações inerentes à atividade que o
autor exercia por força do uso da terra. Dessa forma, pleiteia indenização de
serviços realizados no seu próprio interesse e inseridos dentro de suas
obrigações normais de parceiro. Não há, pois, embasamento legal e nem lógico no
pedido.
O plantio da grama, segundo informa o autor, ocorreu durante o ano de .... Dita
pastagem, servia aos interesses do próprio autor, que ali mantinha suas criações
sem qualquer partilha com o ora réu, que da área de um alqueire formada em
pasto, não auferia qualquer rendimento e tão pouco introduziu a criação de gado,
como quis fazer crer o autor.
No caso, nem que quisesse introduzir gado na propriedade, a aludida área não era
suficiente para sequer iniciar uma criação, tendo ainda a considerar que,
realmente não havia qualquer interesse do réu na criação de gado, mesmo porque,
não faz parte de sua vocação.
Veja-se que o autor progrediu trabalhando na propriedade do réu, sob a forma de
parceria. A edificação da mencionada garagem, com recursos próprios, segundo
diz, deu-se em função de que havia adquirido um veículo de passeio e, portanto,
necessitava de um abrigo para protegê-lo.
A garagem, que nada mais é que um rancho, foi erguida com materiais usados
(madeira), encontrados na própria propriedade. Assim, dita obra, também foi
erguida no seu exclusivo interesse e em nada serviu ao ora réu. Deixa de ser,
pois, uma benfeitoria necessária à propriedade e, se encarada como útil, não foi
consentida.
A propriedade era servida por um sistema de água encanada, acionada por uma
bomba, comumente denominada de burrinho, que encontrava-se instalada na beira do
córrego e captava água de uma mina natural.
Ocorre que pouco antes da aquisição da bomba noticiada, marca ...., houve um
período de fortes chuvas e, por falta de zelo e manutenção dos canais de água, a
enxurrada aterrou por completo o "burrinho", que antes servia para a captação de
água.
Nessa ocasião, o autor considerou mais fácil a aquisição de uma bomba nova do
que resgatar e recuperar a que antes estava em pleno funcionamento. Assim, uma
vez mais, agiu no seu interesse e que por comodidade sua, preferiu repor o
instrumento às suas expensas, do que se dar ao trabalho de resgatar o que
existia e até então, lhe havia servido muito bem.
Neste aspecto, o que ocorreu não foi a agregação de um valor maior à
propriedade, mas sim a reposição de um serviço que já existia à disposição do
parceiro e que, por falta de cuidados, deixou perecer.
DO DIREITO
Por todo exposto, vislumbra-se que a presente ação não passa de uma aventura,
sendo o autor carecedor do direito de ação, quer por falta de amparo legal às
suas pretensões, como também pela prescrição operada quanto a alguns dos
pedidos.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer seja decretada a total improcedência do pedido, com
a conseqüente condenação do autor aos ônus da sucumbência.
Requer o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]