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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação anulatória de casamento ajuizada pelo cônjuge-varão

Petição - Civil e processo civil - Ação anulatória de casamento ajuizada pelo cônjuge-varão


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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO - AJUIZADA PELO CÔNJUGE-VARÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _________ - UF

OBJETO: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO

____________, brasileiro, casado, médico, portador de Cédula de Identidade nº ____________, - SSP-UF, em ____ de ________ de ______, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente na Rua ____________, nº _______ ap. _______, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu advogado ao final subscrito (instrumento de procuração em anexo, Doc. nº 01), estabelecido com escritório profissional na Av. ____________, nº ____________, conj. ________, Bairro _________, nesta Cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, com amparo no art. 1.557, inciso I, do Código Civil, promover a presente

AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO, contra

____________, brasileira, casada, manicure, portadora de Cédula de Identidade nº ____________ - SSP-UF, em ____ de ____________ de _____, inscrita no CIC-MF sob nº ____________, residente na Rua _________, nº _______, ap. ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, consoante as razões de fato e direito a seguir arroladas:

01 - O autor casou-se com a ré em ____ de ________ de ________, sob o regime de comunhão parcial de bens - Certidão de Casamento anexo, Doc. 02.

02 - Desde a noite de núpcias, e até quando coabitaram há 01 (um) mês atrás, a demandada se nega a manter relações sexuais com o autor. Revelou que só pretendeu o casamento para poder ostentar o sobrenome do marido, pessoa importante da cidade, sem intenção de consumar o casamento.

03 - Durante o período de 12 (doze) meses entre o namoro, noivado e casamento, nunca mantiveram relações sexuais, e, tão pouco a ré lhe informou que o motivo que a levava a casar era aquele.

04 - Esta situação constrangedora, que configura descumprimento de uma das obrigações do casamento, qual seja a de assistência sexual, sem dúvida alguma, é motivo mais que suficiente para anular o matrimônio, tornando intolerável a vida em comum.

Diante do exposto, requer:

a) seja julgada PROCEDENTE A AÇÃO para decretar a anulação do casamento do autor com a ré, e a conseqüente expedição da carta de sentença, averbando-se a anulação do casamento, obediente aos requisitos do art. 100 § 3º da Lei 6.015/77- Lei de Registros Públicos, condenando-se a vencida ao pagamento dos ônus sucumbenciais e demais despesas processuais;

b) seja citada a demandada, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;

c) a intimação indispensável do Ministério Público;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal da ré, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de R$ ______

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

(assinatura, nº da OAB e nº do CPF do advogado)


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