AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
Petição Inicial
COOPERATIVA ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, bairro
____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim
assinado, nos termos do instrumento de mandato de fls. ___ da carta de sentença,
o qual recebe intimações a Rua ____________, ____, s. ____, bairro ____________,
CEP ____________, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem respeitosamente
a presença de V. Exª., propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, contra
____________, brasileiro, separado, médico, residente e domiciliado a Rua
____________, _____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___; e
____________, brasileira, separada, médica, residente e domiciliada a Av.
____________, ____, ap. _____, bairro ____________, CEP ____________,
____________, ____, de acordo com os fatos e fundamentos de direito que a seguir
passa a expor:
1. A Cooperativa propôs, contra os Executados, Ação Ordinária de Cobrança,
feito que tomou o nº ____________ e que tramitou perante esse M.M. Juízo da ___ª
Vara Cível de ____________ (fls. ___).
2. A sentença foi procedente (fls ___).
3. Os Executados apresentaram recurso de apelação, o qual foi julgado
parcialmente procedente (fls. ___), tendo sido decidido que a dívida
consubstanciada no contrato objeto do processo de cobrança (contrato de abertura
de crédito nº ____________) deveria ser calculada com base nos seguintes
critérios (fls. ___):
a) situação de normalidade: juros remuneratórios de 2,50% ao mês ou 30% ao
ano;
b) correção monetária: INPC;
c) situação de inadimplência: juros remuneratórios de 12% ao ano, mais juros
moratórios de 1% ao ano;
d) multa: 10%.
4. A Cooperativa providenciou, através de perito contábil, o cálculo da
dívida de acordo com os critérios definidos no acórdão (Doc. ___), tendo sido
apurada a importância do débito: R$ _______ (____________ reais).
5. Tendo em vista que os recursos extremos apresentados por ambas as partes
não estão amparados por efeito suspensivo, demonstra-se viável a execução
provisória do julgado, nos termos do art. 587, 2ª parte, do CPC.
6. Dessa forma, a Cooperativa providenciou a extração de carta de sentença,
junto aos autos da apelação cível nº ____________.
7. Por fim, destaque-se que a Cooperativa reserva-se o direito de, caso venha
a ser provido o recurso por ela interposto, buscar a satisfação do valor
adicional que porventura venha a decorrer da nova fixação de critérios para o
cálculo da dívida.
Isto Posto, requer:
a) Sejam citados os Executados, para que efetuem o pagamento do débito, no
valor de R$ _______, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios,
em 24 horas, ou façam nomeação válida de bens a penhora;
b) Não sendo pago o débito e não sendo feita nomeação de bens, sejam
penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal,
juros, custas e honorários advocatícios;
c) O processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito da
Exeqüente, observados os limites estabelecidos nos arts. 587, 2ª parte e ss. do
CPC.
Valor da causa: R$ _______.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/