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Petição - Civil e processo civil - Ação de usucapião urbano onde foram feita benfeitorias


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Ação de usucapião urbano onde foram feita benfeitorias

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

___________, ________, ________, _______, portador da Cédula de Identidade ___ e do CPF ___, residente e domiciliado ___________, nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO EM IMÓVEL URBANO ONDE FORAM CONSTRUÍDAS BENFEITORIAS em face de _____________, ______________, ________, _______, portador da Cédula de Identidade ___ e do CPF ___, residente e domiciliado ____________, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos:


DOS FATOS

O Requerente possui "como seu", uma área de terras urbanas, medindo em sua totalidade, _______, a qual possui as seguintes características: frente para a Rua ________, casa ___, onde mede ___; do lado direito mede ________, onde confronta com _______, do lado esquerdo mede ________, onde confronta com ___________, e aos fundos mede _________, onde confronta com _____________; contendo duas casas de alvenaria sobre o referido imóvel, no qual os requerentes exercem a posse mansa, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja, já há mais de 20 anos, com animus domini.

Uma das casas já está construída desde que os autores tomaram posse do referido imóvel; e a outra, ainda está sendo construída.
O Requerente foi residir no imóvel, quando tudo, naquela região, era somente vegetação. Lá construiu uma pequena casa, a qual foi reformada e aumentada aos poucos; e agora já está, com dificuldade, construindo uma melhor residência. Parte do terreno é cultivado com horta caseira, e cria alguns animais domésticos.

DO DIREITO

Nos termos do artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie e pelos fundamentos a seguir expostos:
Dispõe o art. 1.219 do Código Civil que "possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis".

De acordo com o art. 1.238 do CC "aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis".

Segundo o art. 1.240 "aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural".

O requerente há mais de 20 anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima descrito.
Nesse sentido, ____________.

DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer de Vossa Excelência:

1. Seja julgado procedente o pedido para reconhecer a prescrição aquisitiva, com a declaração do domínio do imóvel acima descrito, situado na ___________, nesta Cidade, em favor do autor __________, valendo a respeitável sentença como título a ser transcrito no Registro Imobiliário;

2. Se não acolhida a pretensão acima, requer o autor ser ressarcido dos gastos pela benfeitoria executada, conforme o artigo 1.219 do Código Civil.

3. A citação dos confrontantes: _______ e _______ (por mandado);

4. Citação por via postal dos representantes, da União, dos Estados e dos Municípios para manifestarem interesse na causa, querendo (por carta);

5. A citação do eventual detentor do domínio, por edital, em razão de desconhecer-se quem seja, ou, em nome de quem encontra-se transcrita a área usucapienda;

6. A citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos;

7. De tudo dando-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público, para que intervenha no feito, em todos os atos;

8. Provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Após todos os trâmites legais, requer-se à Vossa Excelência, seja a ação julgada PROCEDENTE, para que sirva de título hábil para matrícula junto ao Registro Imobiliário, reconhecendo-se em favor dos autores, o domínio sobre a área usucapienda, nos termos do artigo 945 do Código de Processo Civil.

Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada dos documentos acostados, bem como pela inquirição de testemunhas, cujo rol segue anexo.

Atribui à causa o valor de R$ _________.

Termos em que
Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

_____________________
OAB _________________




Rol de Testemunhas:

1) [Testemunha 1]
2) [Testemunha 2]
3) [Testemunha 3]


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