CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CAPACIDADE LABORATIVA - SURDEZ - ACIDENTE
DO TRABALHO - DEFICIÊNCIA FÍSICA
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
____________, brasileiro, casado, montador, RG n.º ____________, CPF n.º
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, Bairro
____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos
do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua
____________, ____, s. ____, CEP ______-___, Bairro ____________, Fone/Fax:
____________, ____________, ___, vem, respeitosamente, propor contra o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com Superintendência neste
Estado, na Rua ____________, n° ___, bairro ____________, na cidade de
____________, a presente
AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO tendo em vista os fatos e
fundamentos que a seguir passa a expor:
I) O autor, enquanto segurado da previdência social, trabalhava como
"Montador" para a empresa _________. Ltda., pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ sob o n.º _________, e endereço à BR 116, n.º ___. Passou a sofrer de
moléstia profissional incapacitante a partir do ano de 2000, consistente em uma
substancial redução da audição em ambos os ouvidos (60% no OE e 75% no OD,
conforme laudo médico em anexo doc. 02).
II) Após vários exames foi constatada a perca auditiva irreversível, o autor
jamais voltará a ouvir normalmente.
III) Além disto, enquanto segurado da previdência social, e trabalhando como
"montador" para o seu atual empregador _______ Ltda., sofreu um acidente de
trabalho ao tentar retirar uma peça do molde de montagem, sem que a mesma
estivesse devidamente suportada pela talha de carga, derrubando a peça no pé
(peça esta que pesa em média 100 kg), sofrendo esmagamento e posterior amputação
do dedo polegar do pé direito.
IV) Após a consolidação desta lesão, resultou para o autor uma dificuldade de
locomoção reduzindo sua capacidade laborativa.
V) Ora, o autor, ao ser contratado em __/__/__, não possuía moléstia
profissional (surdez) e até então gozava de saúde perfeita.
VI) Agora, sequer tem condições de conviver de modo normal em sociedade ou
mesmo com sua família, passando a executar suas funções com muito maior esforço
e sem a mesma eficiência que antes.
VII) Em face do acidente, permaneceu o autor em gozo do benefício do
AUXÍLIO-DOENÇA por acidente do trabalho, durante o período de 8 meses. Todavia,
foi-lhe dada alta médica e sonegado o direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE, inobstante a
gravidade e o caráter de irreversibilidade de suas lesões.
VIII) A junta médica designada pelo INSS, porém, insensível ao reconhecer a
terrível condição em que se encontra o autor, deu-lhe alta, indevidamente, pois
as lesões já haviam causado uma evidente redução da sua capacidade laborativa.
IX) Vale dizer, que as seqüelas destas lesões sofridas o impedem de levar uma
vida normal, visto que o esmagamento do pé e amputação do dedo polegar
deixaram-no com um andar coxeante, num mercado de trabalho cada vez mais
exigente as chances de conseguir emprego futuramente são mínimas, sem contar o
fato do autor estar parcialmente surdo.
X) Assim, tem o autor, direito ao Auxílio-acidente, que é concedido como
indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza ou de acidente de trabalho, resulta, como no caso
em tela, tem seqüelas definitivas que implicam na redução da capacidade
laborativa do segurado.
"Ex Positis", requer:
a) Que Vossa Excelência determine a citação do INSS, através da sua
Procuradoria Regional, para nos termos da presente ação, que a conteste, se
quiser, sob pena de confesso na matéria de fato;
b) A Total Procedência da ação com a condenação do réu na concessão ao autor
do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, e com as prestações em atraso corrigidas na
forma da lei;
c) Que sejam requisitados os antecedentes médicos do autor, os salários de
contribuição das épocas da doença e do acidente, períodos de afastamento e todos
os benefícios acidentários que porventura foram pagos;
d) Seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as custas processuais e
honorários advocatícios;
e) Requer, ainda, por necessidade, que seja concedido ao autor o benefício da
assistência judiciária gratuita, tendo em vista a impossibilidade do mesmo em
arcar com as despesas processuais;
f) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confissão se este não
comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/