Interposição de embargos de declaração, ante sentença
obscura.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de nº ...., em que contende com ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da r. sentença de fls ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A r. sentença é obscura e comporta esclarecimento nos seguintes aspectos, para
os quais requer a elucidação:
"(...) e agora, acato o pedido inicial para que se determine a busca e apreensão
do veículo".
Assim, inicialmente, quanto ao "acato o pedido inicial", cumpre relevar que, o
autor da consignatória, em sua exordial, não suplicou a busca e apreensão do
veículo automotor, (objeto do financiamento que dá azo à ação de busca e
apreensão); é o caso de se esclarecer que o pedido inicial acatado nessa
sentença é aquele do banco e não o do autor da ação de consignação.
Por derradeiro, quanto ao "determine a busca e apreensão do veículo", cabe
suplicar seja esclarecido se a autorização implícita no julgado, ordenando a
busca e apreensão, há que ser cumprida desde logo ou somente após o trânsito em
julgado daquela sentença normativa, visto que a referida busca é perseguida em
autos apartados e não esclarecido esse aspecto poderá gerar conflito processual.
O esclarecimento também se faz pertinente e premente, visto que, conforme a
solução emprestada por V. Exa. ao aspecto temporal da busca, ensejará recursos
outros, que não o apelo da consignatória.Carente, pois, a r. sentença de
esclarecimento quanto à aplicação desse preceito; se desde já, porquanto a busca
se fere em autos apartados e seria decorrência de autorização liminar passada na
própria medida de busca e apreensão ou se a busca poderá se dar somente quando
transitada em julgado a sentença ora enfrentada.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 535 e ss. do CPC.
DOS PEDIDOS
Posto isso, requer, respeitosamente, sejam recebidos e processados os presentes
Embargos, emprestando-se-lhe total provimento, para suprir as omissões carreadas
na r. sentença, ora enfrentada.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]