O contestante alega exceção de Incompetência in Ratione Loci, além de impugnar a nota fiscal apresentada, o Boletim de Ocorrência e o valor da causa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de ressarcimento proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Com fulcro nos arts. 113 ; 304 usque 306 ; 100, V, parágrafo único - parte
final- todos do Código de Processo Civil, argüimos a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
in Ratione Loci, uma vez que o acidente que originou a presente ação ocorreu no
Município e Comarca de ......., visto que a Rua ........ localiza-se naquele
município, detalhe este omitido pelo Autor, na inicial.
DO MÉRITO
Os fatos narrados na inicial não correspondem com a verdade do ocorrido. Segundo
consta, o veículo do autor realmente estava estacionado no sinaleiro da Rua
......., no município de ......, quando o contestante, que vinha quase parando
em virtude do sinaleiro estar fechado, ao pisar no freio de seu carro, este não
respondeu de imediato, ocasionando um pequeno impacto no veículo que estava
estacionado à sua frente (g. n.), e em razão disso, quebrou uma das lanternas
traseiras do veículo do autor e abriu o porta-malas, quebrando também apenas um
dos faróis do carro do contestante.
O impacto foi tão pequeno, que não poderia, em hipótese alguma, ocasionar os
prejuízos alegados pelo contestado, razão pela qual desconsideramos a Nota
Fiscal apresentada pela ....., onde consta uma relação de material e mão de obra
num valor total de R$ ......., onde se conclui que o impacto sofrido pelo
veículo do autor foi violentíssimo, e assim sendo, a quase destruição de seu
veículo certamente acarretaria em grandes avarias no carro do requerente e
também na "....." que estava à sua frente. Mas nada disso ocorreu.
Como já foi dito, o carro do autor teve apenas uma das lanternas traseiras
danificadas, cujo veículo foi encaminhado à ...... para ser consertado e isto
foi feito conforme prova a inclusa Nota Fiscal n.º ......, no valor de R$
......., onde consta no rodapé que os serviços foram executados no veículo de
marca ......, serviços pagos pelo contestante - ...... - em data de .... de
..... de ..... Isto prova que os danos ocorridos no veículo supracitado foram
reparados e as custas pelo requerente. Como foi então que surgiram todos os
outros danos constantes da Nota Fiscal anexa aos autos e que deram origem à
demanda?
O veículo supostamente sinistrado deveria ser vistoriado e orçamentado, no
mínimo por 03 ( três ) oficinas especializadas, o que não foi feito, e a
revelia, encaminhado para uma concessionária da ....., sabidamente uma das mãos
de obra mais cara da cidade;
IMPUGNAMOS:
I - Com base no artigo 261 e seu parágrafo único, impugnamos o VALOR DA CAUSA ,
pois é abusiva e escorchante, como foi também os danos que a contestada alegou
ter sofrido o veículo do autor, que será provado durante a instrução;
II - A testemunha arrolada pela contestada, SR ......., uma vez que o mesmo como
condutor do veículo que supostamente sofreu as avarias, não poderá ser
testemunha de sua própria conduta, e s.m.j. de V. Exa., data vênia, poderia
simplesmente ser ouvido como informante;
III - O BOLETIM DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITOS de n.º
....., pelo fato de que a Autoridade Policial não esteve no local do acidente, e
os fatos narrados no mesmo foram de safra do autor, e no ato do registro a
pessoa que fez a ocorrência pode falar o que quiser, sem houver contestação;
IV - A Nota Fiscal dos serviços executados pela ..... porque não concordamos com
o descrito na mesma, uma vez que o veículo do autor não sofreu todas aquelas
avarias;
DOS PEDIDOS
Face ao acima exposto, em virtude das controvérsias existentes quanto a extensão
do acidente e aos danos materiais, requeremos deferimento de Vossa Excelência
para os seguintes item já citados nesta CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO:
a)- Exceção de Incompetência - IN Ratione Loci - em virtude do acidente de
trânsito Ter ocorrido no município e Comarca de ..... - ....;
b)- O Valor da Causa, em virtude dos danos supostamente sofridos pelo veículo do
autor não serem compatíveis com a extensão do acidente;
c) - O Boletim de Registro de Acidente de Trânsito elaborado pelo DETRAN, em
virtude do pessoal do trânsito não ter feito o atendimento local;
d) - A Testemunha arrolada pela Contestada, uma vez que quem diretamente
participou do evento (acidente de Trânsito), dirigia o carro que sofreu as
avarias e em decorrência disso foi proposta esta ação, não pode ser testemunha
de seus próprios atos;
e) - A Nota Fiscal juntada referentes aos serviços feitos pela ....., uma vez
que é controverso a extensão do acidente e suas conseqüências materiais;
Requeremos a concessão dos direitos elencados no artigo 5º, inciso LV da
Constituição Federal;
Requeremos, com fulcro nos artigos 277, parágrafo 4º do Código de Processo
Civil, a conversão do procedimento sumário em ordinário para ser devidamente
apurado toda a controvérsia surgida quanto à extensão do acidente.
Finalmente, protestamos por todos os meios de prova em Direito admitidos, para
que se não cometa injustiça, inclusive depoimento pessoal do Contestante,
depoimentos de testemunhas que serão arroladas no decorrer do processo e juntada
de documentos e perícias, se preciso for.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]