AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE ____________
Processo nº
____________, brasileiro, divorciado, ____________, portador do RG nº
____________, inscrito no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliado à
Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________,
___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de
mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ___, CEP
______-___, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem respeitosamente a
presença de V. Exª. propor:
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
proposta por ____________ e ____________, representados por sua mãe
____________, já qualificados nos autos, nos termos que seguem:
DOS FATOS
01. De acordo com a sentença de separação, homologada em __/__/____, ficou
acordado que o pai pagaria aos dois filhos menores, que permaneceram em
companhia da mãe, a quantia de R$ ______, referentes a 30% do salário percebido
pelo alimentante, mais despesas com colégio e plano de saúde.
02. O executado sempre cumpriu com suas obrigações, provando o alegado
através dos documentos em anexo (doc. 02, 03 e 04), comprovando o pagamento de
colégio para os dois filhos, do plano de saúde e o depósito da pensão.
03. Alega a mãe dos exeqüentes, sem qualquer prova, que foi obrigada a
silenciar, quando da conversão da separação em divórcio, sobre o não pagamento
das pensões em atraso devidas aos filhos.
04. Também lhe era favorável omitir que no período compreendido entre
____________ a ____________ de ______, portanto, por ____________ meses, o casal
retornou ao convívio marital, tendo o executado assumido todas as despesas da
casa e dos filhos. Porém, não sendo mais suportável a vida em comum, o casal
separou-se novamente.
05. Também silenciou que desde ____________ de ______, o filho mais velho,
____________, optou por residir com pai, deixando de ser necessário o depósito
de pensão, já que totalmente assistido pelo pai.
06. Através dos documentos anexos e demais provas que se fizerem necessárias,
está claro que as alegações da mãe dos Exeqüentes são completamente infundadas.
Os exequentes sempre foram assistidos pelo pai, nunca lhes faltando o alimento,
educação, saúde, lazer, moradia e, principalmente afeto.
DO DIREITO
07. Conforme o art. 732 do CPC, a execução da pensão alimentícia se processa
da mesma forma que a execução por quantia certa. Já o art. 733 do mesmo Código,
permite o decreto de prisão para o inadimplemento, relativo aos últimos três
meses, se o executado, em três dias, não pagar, não provar que já pagou ou
apontar a impossibilidade de fazê-lo.
08. Como a execução de alimentos, por sua natureza e finalidade segue este
rito especial, deixa o Executado de depositar garantia ao juízo para sua defesa,
requerendo, de imediato, que tal garantia sejam os comprovantes de depósito das
referidas pensões, em anexo. Sendo assim, não poderá haver decreto de prisão
ante a prova do pagamento.
09. O montante apresentado pela mãe dos exeqüentes como valor devido é
totalmente absurdo, diante dos comprovantes bancários que demonstram os
depósitos em sua conta corrente no Banco __________, como foi acordado, através
do demonstrativo abaixo:
MÊS VALOR DEVIDO VALOR DEPOSITADO
____________ R$ __________ R$ ___________
____________ R$ __________ R$ ___________
____________ R$ __________ R$ ___________
____________ R$ __________ R$ ___________
____________ R$ __________ R$ ___________
____________ R$ __________ R$ ___________
____________ R$ __________ R$ ___________
____________ R$ __________ R$ ___________
____________ R$ __________ R$ ___________
TOTAL DEVIDO ATÉ O MÊS DE ____________ R$ ___________
TOTAL DEPOSITADO ATÉ O MÊS DE ____________ R$ ___________
10. De acordo com o demonstrado, nenhum direito assiste aos exequentes,
representados por sua mãe, restando impugnados os valores de execução
apresentados, pois que totalmente indevidos.
Diante do exposto, requer:
a) excluir o exeqüente ____________, do pólo ativo da presente ação, eis que
no mês de ____________ de ______, passou a residir com o pai, que lhe assiste,
sem qualquer participação da mãe, em todas as suas necessidades;
b) acolher integralmente a presente defesa, julgando-se improcedente a
execução;
c) condenar os exeqüentes, através de sua representante legal, em custas e
honorários de advocatícios;
d) a produção de todas as provas, em direito admitidas, caso seja
entendimento do MM. Juízo, determinar a realização de audiência.
e) por precaução, requer a oportunidade de depositar em juízo eventuais
diferenças com relação às três últimas parcelas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
Advogado
OAB/